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DISTRATO E CANCELAMENTO

Atualizado em: 22/05/2026

Adquirir um imóvel é uma decisão importante e que envolve planejamento, análise financeira e atenção às condições previstas em contrato ao longo de toda a jornada de compra.

Pensando em trazer mais transparência e auxiliar nossos clientes com informações claras sobre cancelamento de contrato, distrato e transferência de titularidade, reunimos abaixo as principais dúvidas relacionadas ao tema, conforme as condições contratuais e a legislação vigente:

1. Posso desistir da compra do imóvel após assinar o contrato de compra e venda?

Sim. As condições para cancelamento variam de acordo com o prazo da solicitação e as regras previstas em contrato e na legislação vigente.

2. Posso cancelar a compra em até 7 dias?

Sim. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a assinatura do contrato de compra e venda, desde que atendidas as condições legais aplicáveis.

3. O que acontece se eu solicitar o cancelamento após 7 dias?

Após o prazo legal de 7 dias, o cancelamento será realizado por meio de rescisão contratual (distrato), conforme as condições previstas em contrato e na legislação vigente.

4. Como solicito o distrato do meu contrato?

A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento da companhia, conforme orientações previstas em contrato.

5. Qual é a base legal para o distrato?

A principal legislação aplicável ao distrato de imóvel na planta é a Lei nº 13.786/2018.

6. Existe retenção de valores no distrato?

Sim. Conforme previsto em contrato e na legislação vigente, poderá haver retenção de parte dos valores pagos, incluindo multa e despesas administrativas.

7. Qual é o percentual de retenção no distrato?

O percentual de retenção pode chegar a até 50% dos valores pagos à construtora, excluindo-se a comissão referente aos serviços de intermediação imobiliária, conforme previsto em contrato e na legislação aplicável.

8. Qual é o prazo para devolução dos valores no distrato?

A devolução poderá ocorrer em até 30 dias após a emissão do habite-se ou, em caso de revenda da unidade, em até 30 dias após a revenda.

9. Posso solicitar o distrato após assinar o financiamento?

Nos empreendimentos enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) ou modalidade de financiamento na planta, não é possível realizar o distrato após a assinatura do contrato de financiamento.

10. Posso transferir meu contrato para outra pessoa?

A possibilidade de transferência depende da análise da companhia, das condições previstas em contrato e das regras aplicáveis a benefícios e subsídios de programas habitacionais do Governo Federal.

Outras perguntas frequentes

Sou vizinho de obra e preciso falar com a Vibra. O que fazer?

Na Vibra, cultivamos uma relação cordial e transparente com nossos vizinhos. Por isso, estamos sempre disponíveis para esclarecer dúvidas ou receber sugestões. Você pode entrar em contato conosco através da nossa canal exclusivo de vizinho: [email protected] É importante ressaltar que em nossas obras, adotamos técnicas construtivas de qualidade. Essa abordagem assegura que nossos empreendimentos sejam entregues com padrões de excelência, minimizando o impacto ao redor.

19/05/2025

A partir de quando sou responsável pelo pagamento de condomínio?

O pagamento do boleto de condomínio e demais despesas relativas à unidade, são de responsabilidade do cliente a partir do momento que for realizado a assinatura do contrato de compra e venda ou realização da Assembleia Geral de Instalação do Condomínio.

Cobrança indevida

Como evitar o surgimento do mofo, bolor e a umidade?

Realizando a manutenção diária da qualidade do ar interno, com a renovação do ar completa pelo menos 2x ao dia, pela manhã e após pôr do sol: Abertura de todas as janelas e portas para favorecer a circulação do ar. Não obstruir janelas e portas com móveis pois isso dificulta a renovação do ar. Se os usuários permanecerem no ambiente (pessoas ou animais de estimação) há necessidade de aumentar a frequência. Caso a rotina dos usuários não permita a renovação do ar através da abertura das janelas, recomenda-se a instalação de ventiladores para forçar a renovação de ar ou ainda desumidificador de ar. Aumente a iluminação, pois isso ajuda a deixar o ambiente mais seco; Crie uma barreira entre a parede e o guarda-roupa/armário utilizando uma placa de isopor ou cortiça de 5 mm; Mantenha a pintura sempre nova, conforme o Plano de Manutenção Preventiva; Limpeza diária para remover o acúmulo de poeira. Caso haja animal de estimação no ambiente, a limpeza diária deverá atender as necessidades específicas.

Infiltração

RENEGOCIAÇÃO E PAGAMENTOS

Adquirir um imóvel é uma etapa importante e que envolve planejamento financeiro, organização e tomada de decisões ao longo da jornada de compra. Pensando em apoiar você nesse processo, reunimos abaixo algumas informações importantes sobre renegociação de contratos, regularização financeira e condições de pagamento: 1\. Como posso renegociar meu contrato? Você pode solicitar a renegociação pelos nossos canais oficiais de atendimento. Após a análise do contrato, apresentaremos as opções disponíveis para regularização. 2\. Quais são as condições para renegociação? As condições variam conforme a análise de cada contrato, considerando fatores como valor em aberto, tempo de atraso e políticas vigentes. Existe desconto para pagamento à vista? Sim. Em alguns casos, podem ser oferecidas condições especiais para pagamento à vista. Consulte nossa equipe para verificar as opções disponíveis. 4\. Posso parcelar os valores em atraso? Sim. Dependendo da análise do contrato, poderão ser oferecidas opções de parcelamento para regularização dos débitos. O que acontece em caso de inadimplência? O contrato poderá ser encaminhado para medidas administrativas ou legais, conforme previsto contratualmente. Por isso, recomendamos que a regularização seja feita o quanto antes. O que acontece se eu atrasar uma parcela? O atraso no pagamento poderá gerar cobrança de juros de 1% ao mês, multa de 2% sobre o valor atrasado e atualização monetária, conforme previsto em contrato. Em alguns casos, também poderá ocorrer a negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 7\. Quem é a MIWA & Figueiredo? A MIWA & Figueiredo é uma empresa parceira responsável pelo atendimento e negociação de contratos com valores em atraso.

22/05/2026

Entenda o que é o DDA

1\. O que é DDA? DDA significa Débito Direto Autorizado. É um serviço oferecido pelos bancos que permite visualizar, pelo aplicativo ou internet banking, os boletos emitidos em seu CPF ou CNPJ. 2\. O DDA faz o pagamento automático dos boletos? Não necessariamente. O DDA serve principalmente para consulta dos boletos. O pagamento automático só acontece se o cliente tiver contratado essa opção diretamente com o banco. 3\. Se o boleto aparece no DDA, quer dizer que ele já foi pago? Não. O fato de o boleto aparecer no DDA significa apenas que existe um título registrado em nome do titular. O pagamento depende da autorização ou ação do cliente. 4\. Por que esse boleto apareceu no meu DDA? Os boletos registrados vinculados ao CPF ou CNPJ podem ser exibidos automaticamente no sistema do banco, facilitando a visualização e o acompanhamento financeiro do cliente. 5\. Como consultar meus boletos no DDA? Você pode acessar diretamente o aplicativo, internet banking ou demais canais oficiais do seu banco para consultar os boletos disponíveis no DDA. 6\. Sou obrigado a pagar um boleto que aparece no DDA? O DDA é apenas uma ferramenta de visualização dos boletos registrados. Em caso de dúvidas sobre a cobrança, orientamos sempre verificar as informações junto à empresa emissora antes de realizar qualquer pagamento. 7\. O que devo fazer se tiver dúvidas sobre um boleto no DDA? Recomendamos entrar em contato com a empresa responsável pela emissão do boleto para confirmar informações como valor, vencimento e origem da cobrança.

27/05/2026

Quais os prazos de garantia do meu imóvel?

Após receber as chaves do seu apartamento, você terá acesso ao Manual do Proprietário através do Portal do Cliente. Esse documento é uma fonte de informações, contendo não apenas dicas essenciais sobre manutenção preventiva, mas também os prazos de garantia do seu imóvel. É importante observar que cada componente possui um prazo específico, contado a partir da entrega do empreendimento. Você pode acessar seu Manual através do Portal seguindo o seguinte fluxo: cliente.vibraresidencial.com.br – Manual do Proprietário – Acessar com os dados de sua unidade.

22/05/2026

Quando poderei receber as chaves do meu apartamento?

As chaves são liberadas após a conclusão das seguintes etapas: Vistoria e aceitação da unidade pelo cliente, dentro das condições estabelecidas no contrato. Emissão do Habite-se (auto de conclusão da obra). AGI - Instalação do condomínio em assembleia. Estar em conformidade com as condições financeiras estipuladas no contrato. Após a conclusão dessas etapas, a Vibra disponibilizará a agenda do evento de entrega das chaves para que o cliente agende sua retirada. Se o processo de aquisição envolve financiamento bancário, após a assinatura do contrato de financiamento, procedemos com a conferência do mesmo. Uma vez verificado que está em conformidade e preenchendo os requisitos necessários para o registro, encaminhamos o contrato ao Cartório de Registro de Imóveis. Após o registro e a verificação do cumprimento de todas as condições contratuais, procedemos com a liberação das chaves. Esse processo completo, desde a conferência até o registro, geralmente leva cerca de 45 dias. Abaixo, uma explicação detalhada de cada etapa: Conferência do contrato: Este processo, leva aproximadamente 15 dias. Registro do contrato: O procedimento no Cartório de Registro de Imóveis leva em média 30 dias.

22/05/2026

Como funciona a vistoria do meu apartamento?

Quando chegar o momento da vistoria, a agenda do evento estará disponível no portal do cliente, onde você poderá agendar o dia e horário para realizar a inspeção em sua unidade. Durante a vistoria, você receberá o Termo de Vistoria, um documento que o auxiliará na verificação dos principais itens a serem avaliados. Caso identifique alguma não conformidade, é importante registrar no Termo de Vistoria para que nossa equipe técnica possa tomar as providências necessárias. Durante toda a vistoria, você será acompanhado por um profissional da Vibra, que estará à disposição para orientá-lo e esclarecer todas as suas dúvidas. É importante observar que durante a vistoria não será possível realizar testes nas instalações elétricas. Após receber as chaves, você poderá solicitar a ligação de energia elétrica junto à concessionária e então verificar o funcionamento desse item. Caso identifique alguma inconformidade, nosso atendimento seguirá as garantias previstas no Manual do Proprietário, o qual será entregue junto com as chaves. Portanto, faça a sua vistoria com tranquilidade e atenção, estamos aqui para auxiliá-lo em todo o processo.

29/07/2024

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento essencial que confirma a aprovação de um imóvel para utilização, atestando que a construção foi concluída conforme as normas técnicas e regulamentações municipais vigentes. Emitido pela prefeitura ao término da obra, o Habite-se garante a segurança e a conformidade do imóvel para habitação.

29/07/2024