Não recebo retorno rápido da empresa sobre meu processo e me arrependo do contrato

Prezada,

Inicialmente, reiteramos que os pontos apresentados pela senhora já foram devidamente esclarecidos em videoconferência realizada em 28/09/2026 com a nossa equipe jurídica, ocasião em que foram sanadas as questões mencionadas na reclamação, bem como outras dúvidas apresentadas.

Ainda assim, para fins de devolutiva formal, pedimos desculpas pela ausência de celeridade em alguns retornos realizados por WhatsApp. No período mencionado, houve uma fase de experiência e transição das demandas do responsável pelo seu atendimento, o que impactou pontualmente o tempo de retorno.

Esclarecemos que nosso fluxo de atendimento estabelece o prazo de até 1 (um) dia útil para retorno ao cliente quanto às solicitações relacionadas ao andamento processual. Nesse contato, a equipe responsável busca esclarecer todas as dúvidas apresentadas e, após a conclusão do atendimento, a demanda é devidamente encerrada. Além disso, os atendimentos passam por auditoria interna, justamente com o objetivo de acompanhar os prazos e evitar que qualquer solicitação permaneça sem retorno por período superior ao estabelecido.

Compreendemos a importância de respostas ágeis. Contudo, considerando que nossa atuação envolve, simultaneamente, acompanhamento processual, elaboração de petições, análise jurídica e auditoria dos casos, o prazo de até 1 (um) dia útil é necessário para que cada solicitação seja analisada adequadamente e receba uma resposta completa e segura.

Também é importante esclarecer que o acompanhamento jurídico ocorre de acordo com as diferentes etapas do contrato e da tramitação processual. Algumas demandas dependem de análise jurídica, movimentação do processo ou definição de estratégia, não sendo possível, nesses casos, fornecer respostas ou conclusões de forma imediata.

Quanto ao ajuizamento no Juizado Especial Cível (JEC), a estratégia inicial foi adotada porque o valor do contrato discutido está dentro da alçada do Juizado. Contudo, no curso da análise do caso, o magistrado entendeu que, além do valor contratual, deveriam ser considerados também outros valores relacionados aos pedidos de restituição e demais pretensões formuladas, fazendo com que o valor da causa ultrapassasse a alçada do JEC.

Ressaltamos que os valores acrescidos são significativamente inferiores ao valor total do contrato. A questão decorreu, portanto, da interpretação adotada pelo juízo quanto à composição do valor da causa, e não de uma alteração do objeto principal da demanda.

Também é importante diferenciar expectativa de resultado de garantia de êxito. Na análise inicial, são apresentadas as possibilidades jurídicas identificadas para o caso, considerando a legislação aplicável e os entendimentos jurisprudenciais majoritários. Entretanto, a decisão final compete ao Poder Judiciário e pode variar conforme o entendimento do magistrado e as circunstâncias concretas do processo.

A atuação da advocacia constitui atividade de meio, e não de resultado. Isso significa que o escritório emprega os meios técnicos e jurídicos adequados para defender os interesses do cliente, mas não pode garantir previamente o resultado de uma decisão judicial, que depende da apreciação independente do Poder Judiciário. Em caso de decisão desfavorável, permanecem disponíveis, quando cabíveis, os recursos previstos na legislação.

Da mesma forma, os prazos apresentados durante a contratação devem ser compreendidos como estimativas de tramitação, e não como garantia de que determinada decisão judicial será proferida dentro daquele período. Especialmente em relação aos pedidos de tutela de urgência, a decisão depende da análise do magistrado e da própria ordem cronológica dos processos, não sendo possível garantir previamente seu deferimento ou estabelecer prazo certo para sua apreciação.

Por fim, conforme já alinhado em atendimento com nossa equipe, a senhora manifestou expressamente o interesse em manter o contrato de honorários firmado e a representação pelo escritório, tendo sido definidos os próximos passos para continuidade da demanda.

A ação já foi devidamente redistribuída perante a Vara Cível, com o recolhimento das custas processuais, e atualmente encontra-se conclusa para análise do juiz quanto ao pedido de liminar, que visa à suspensão das parcelas do contrato. Quanto às custas processuais, o escritório adotou medidas para facilitar o pagamento, buscando proporcionar maior comodidade e viabilizar o regular prosseguimento da demanda.

Permanecemos à disposição e seguiremos acompanhando o caso com toda a atenção necessária, mantendo-a informada acerca das movimentações relevantes, como decisão liminar, audiência, sentença e eventual recurso.

Cordialmente,

Engel Advogados