Cobrança de multa abusiva para cancelamento de curso
Não respondida
São Paulo - SP
20/07/2026 às 17:03
ID: 254380269
Gostaria de cancelar o curso, mas a empresa está me cobrando uma multa altissima como taxa de cancelamento, multa de 30% que dificulta o cancelamento.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as cláusulas que gerem desvantagem exagerada ao consumidor, sendo que uma multa rescisória neste percentual extrapola a razoabilidade.
Entrei em contato com eles po e-mail e pelo chat pra ver conseguimos conversar sobre isso, repassaram o meu caso para a ouvidora e agora estou no aguardo.