Cobrança de taxa abusiva de cancelamento - EF English Live

Respondida
Salvador - BA
16/08/2026 às 22:05
ID: 256612587
Contratei o curso da EF English Live em 11/01/2026. Devido à indisponibilidade de tempo na rotina, não consegui utilizar a plataforma e solicitei o cancelamento.
Em um primeiro contato telefônico, a empresa exigiu uma taxa superior a R$ 1.000,00 para efetuar o cancelamento. Continuei realizando os pagamentos mensais e, mesmo já tendo pago mais da metade do valor total do contrato, ao solicitar novamente o cancelamento, fui surpreendido(a) com a cobrança de uma taxa rescisória de R$ 715,64.
Essa cobrança é abusiva. O Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor proíbe cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Ademais, o Decreto n 22.626/33 e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem que a multa de rescisão não pode exceder 10% sobre o saldo devedor restante.
Solicito o cancelamento imediato e definitivo da minha matrícula, com o recalculo da taxa dentro do limite legal de 10% sobre as parcelas restantes (ou a isenção do valor, considerando o montante expressivo já quitado) e a interrupção de cobranças futuras
Compartilhe
Resposta da empresa
24/08/2026 às 15:24
Olá, Paulo.
Conforme conversamos por telefone, chegamos a um acordo solucionando sua situação.
Encaminhamos o protocolo ***** no seu e-mail com todas as informações.
Seguimos à disposição para ajudar você no que pudermos.
Também temos nossa Central de Atendimento ao Aluno, com que você pode entrar em contato nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Aluno