Cobrança de taxa abusiva de cancelamento - EF English Live

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Salvador - BA

16/08/2026 às 22:05

ID: 256612587

Contratei o curso da EF English Live em 11/01/2026. Devido à indisponibilidade de tempo na rotina, não consegui utilizar a plataforma e solicitei o cancelamento.
Em um primeiro contato telefônico, a empresa exigiu uma taxa superior a R$ 1.000,00 para efetuar o cancelamento. Continuei realizando os pagamentos mensais e, mesmo já tendo pago mais da metade do valor total do contrato, ao solicitar novamente o cancelamento, fui surpreendido(a) com a cobrança de uma taxa rescisória de R$ 715,64.
Essa cobrança é abusiva. O Artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor proíbe cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Ademais, o Decreto n 22.626/33 e a jurisprudência consolidada do STJ estabelecem que a multa de rescisão não pode exceder 10% sobre o saldo devedor restante.
Solicito o cancelamento imediato e definitivo da minha matrícula, com o recalculo da taxa dentro do limite legal de 10% sobre as parcelas restantes (ou a isenção do valor, considerando o montante expressivo já quitado) e a interrupção de cobranças futuras

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Resposta da empresa

24/08/2026 às 15:24

Olá, Paulo.

Conforme conversamos por telefone, chegamos a um acordo solucionando sua situação.
Encaminhamos o protocolo ***** no seu e-mail com todas as informações.

Seguimos à disposição para ajudar você no que pudermos.

Também temos nossa Central de Atendimento ao Aluno, com que você pode entrar em contato nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Aluno