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Salvador - BA

09/07/2026 às 21:48

ID: 253542549

Olá! Gostaria de iniciar registrando que considero o curso de inglês da EF o melhor que já realizei. Inclusive, pretendo voltar a estudar com vocês no futuro e sempre o recomendo aos meus amigos.
No entanto, devido ao meu momento atual, estou sem qualquer disponibilidade de tempo para me dedicar às aulas e disciplinas. Minha rotina profissional atual exige que eu saia para o trabalho às 5h da manhã e retorne apenas às 19h, precisando dormir por volta das 21h para descansar. Diante disso, tornou-se inviável continuar.
Ao solicitar o cancelamento da minha assinatura, fui informada sobre a cobrança de uma taxa de rescisão de 30% sobre o valor restante do contrato. Compreendo a previsão de multa contratual, porém, o percentual de 30% é manifestamente abusivo.
A legislação brasileira e a jurisprudência (com base no Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Usura / Decreto n 22.626/33) estipulam que a taxa de cancelamento não deve ultrapassar o limite de 10% do valor proporcional restante do contrato. Cobranças acima desse patamar configuram enriquecimento sem causa por parte da empresa.
Gostaria de resolver essa situação de forma amigável com a EF, realizando o cancelamento do meu plano mediante a aplicação de uma multa justa e legal de, no máximo, 10%.
Aguardo o retorno com uma solução.