Solicitação de cancelamento de curso de inglês com cobrança de multa abusiva

Respondida
Gravataí - RS
21/08/2026 às 12:58
ID: 257049689
Olá, gostaria de solicitar o cancelamento do meu curso de inglês na EF English Live e a rescisão do meu contrato.Meu plano foi fechado em 12 parcelas de R$ 375,00. Utilizei o serviço por exatamente 3 meses e paguei todas as mensalidades em dia. Restam, portanto, 9 meses para o fim do contrato, gerando um saldo devedor restante de R$ 3.375,00.Ao buscar informações sobre o cancelamento, fui informado de que a empresa aplica uma multa contratual de 30% sobre as parcelas a vencer, o que resultaria em uma cobrança abusiva de R$ 1.012,50.De acordo com o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com o Artigo 9 da Lei de Usura (Decreto n 22.626/33), a cobrança de multa rescisória em contratos de prestação de serviços educacionais não deve ultrapassar o limite máximo de 10% do valor proporcional restante do contrato. Qualquer valor acima disso configura enriquecimento sem causa da empresa e desvantagem exagerada para o consumidor.Portanto, o valor correto e legal da multa de 10% é de R$ 337,50.Estou disposto a quitar a multa legal de R$ 337,50 para encerrar o vínculo imediatamente. Solicito o cancelamento do plano, a interrupção das cobranças futuras no meu cartão de crédito e a emissão do boleto ou link de pagamento com o valor corrigido de 10%.Aguardo o retorno urgente para resolvermos de forma amigável.
Reforço ainda que entrei em contato telefônico com o suporte dentro do prazo estipulado de 3 meses (90 dias) para solicitar o cancelamento definitivo. Na ocasião, agindo de má-fé e configurando prática abusiva de retenção forçada, o atendente insistiu para que eu apenas 'adiasse' ou 'pausasse' o curso por questões financeiras, tentando me fazer perder o prazo contratual de rescisão. Portanto, a minha manifestação de vontade de cancelar foi feita estritamente dentro do prazo regulamentar.
Compartilhe
Resposta da empresa
27/08/2026 às 14:52
Olá, Vanderleia
Conforme conversamos por telefone, chegamos a um acordo solucionando sua situação, mais informações seguiram em seu email pessoal através do protocolo *****.
Seguimos à disposição.
Também temos nossa Central de Atendimento ao Aluno, com que você pode entrar em contato nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Aluno