Solicitação de cancelamento de curso sem multa abusiva por falta de informação clara no contrato.
Não respondida
Belo Horizonte - MG
17/07/2026 às 18:20
ID: 254204041
Entrei em contato com a central de atendimento da English Live para solicitar o cancelamento do curso por questões financeiras. No entanto, fui informada de que, para realizar o cancelamento, seria necessário o pagamento de uma multa correspondente a 30% do valor restante do contrato.
Além de considerar esse percentual abusivo, destaco que, no momento da contratação, não fui informada sobre qualquer período de fidelidade ou multa rescisória, tampouco me foi apresentado ou disponibilizado um contrato para ciência e aceite dessas condições. Se essas informações tivessem sido apresentadas de forma clara e transparente, eu poderia ter avaliado melhor a contratação.
Agora que desejo exercer meu direito de cancelar o serviço, a empresa está impondo dificuldades e exigindo o pagamento de uma multa excessiva, o que, na prática, me obriga a permanecer vinculada a um serviço que não desejo mais utilizar e com o qual não me sinto mais confortável.
Nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Além disso, cláusulas que não tenham sido previamente informadas de forma clara e ostensiva podem ser consideradas inválidas.
Diante disso, solicito que a empresa realize o cancelamento do serviço de forma justa, sem a imposição de multa abusiva, considerando a ausência de informação adequada sobre fidelidade e penalidades no momento da contratação.
Aguardo retorno com uma solução amigavel.