Cobrança abusiva

Prezado Sr. Giuliano,

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação.

Inicialmente, registramos que a EBRAMED compreende as dificuldades relatadas e reconhece seu interesse em concluir a Pós-Graduação em Radiologia. Nosso objetivo é sempre buscar soluções que observem a legislação educacional vigente, o contrato firmado entre as partes e os princípios da isonomia no tratamento de todos os alunos.

Em relação ao pedido de novo trancamento com suspensão das obrigações financeiras, esclarecemos que o senhor já foi beneficiado anteriormente com um trancamento pelo período de 12 (doze) meses, acompanhado, em caráter excepcional, da suspensão das cobranças durante esse período.

Tal medida foi concedida exclusivamente como exceção administrativa, considerando as circunstâncias apresentadas à época, não constituindo direito adquirido, precedente obrigatório ou condição permanente para futuras solicitações.

O regulamento acadêmico da instituição e o contrato educacional estabelecem que o trancamento possui natureza exclusivamente acadêmica, destinando-se à preservação do vínculo do aluno e da vaga no curso, não implicando, por si só, a suspensão das obrigações financeiras. A manutenção das parcelas decorre do parcelamento do valor global do curso, e não da contraprestação individual de cada disciplina ou mês letivo.

Quanto ao pedido de aproveitamento da disciplina de Ultrassonografia:

Esclarecemos que a negativa não decorreu da qualidade da formação realizada na instituição, tampouco representa desconsideração da capacitação obtida pelo aluno. Porém, o curso de Pós-Graduação da EBRAMED é ofertado como um projeto pedagógico único e integrado, composto por matriz curricular fechada e previamente aprovada conforme as normas do sistema de ensino, onde o módulo de ultrassonografia contém 290 horas, com práticas obrigatórias, e a disciplina apresentada contém apenas 64 horas.
Cabe destacar que, embora a Resolução CNE/CES n 1/2018 permita que instituições de ensino estabeleçam critérios para aproveitamento de estudos em cursos de pós-graduação lato sensu, a legislação não cria obrigação de concessão automática de equivalência. Trata-se de faculdade acadêmica da instituição, exercida conforme seu projeto pedagógico, regulamento interno e critérios institucionais.
Nesse contexto, a EBRAMED adota, para este curso, a política de integralização da matriz curricular completa, não havendo previsão regulamentar para dispensa isolada de módulos ou redução proporcional da carga horária e do valor financeiro do curso.

Importante destacar que a conclusão de disciplina equivalente em outra instituição, ainda que possua maior carga horária ou metodologia distinta, não gera direito subjetivo ao aproveitamento automático ou à redução do valor contratado, especialmente quando a estrutura curricular foi previamente aceita pelo aluno no ato da matrícula.

Da mesma forma, eventual diferença de metodologia, duração do módulo, local de realização ou carga horária entre cursos ofertados por instituições distintas não caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço ou irregularidade acadêmica, uma vez que cada instituição possui autonomia didático-científica assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal e pela Lei n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), respeitados os requisitos legais aplicáveis aos cursos de pós-graduação lato sensu.

Por fim, reiteramos que permanecemos à disposição para auxiliá-lo na retomada de seus estudos e na conclusão da especialização, dentro das normas acadêmicas e contratuais vigentes, preservando a igualdade de tratamento entre todos os estudantes matriculados.

A EBRAMED permanece aberta ao diálogo e à construção de soluções administrativas que viabilizem a conclusão do curso, desde que compatíveis com seu regulamento institucional, seu projeto pedagógico e a legislação aplicável.

Atenciosamente,

SAC EBRAMED

À Direção / Setor Jurídico e de Atendimento ao Aluno

EBRAMED (Escola Brasileira de Medicina)

Ref.: Notificação Extrajudicial / Reclamação Formal Rescisão Contratual, Cobrança Indevida e Falha na Prestação de Serviços

Prezados,

Venho por meio desta manifestar minha total discordância com a postura adotada por esta instituição, bem como formalizar minha reclamação definitiva a respeito dos serviços prestados no âmbito do curso de pós-graduação.

Os fatos que motivam esta notificação demonstram práticas abusivas e descaso com o consumidor, a saber:

Trancamento Irregular e Tardio: Solicitei o trancamento do curso anteriormente, mas a instituição só efetivou o procedimento um ano após a minha reclamação formal, gerando cobranças indevidas referentes a um período em que o serviço não foi prestado nem utilizado por minha culpa.

Incompatibilidade com a Prova de Título: O curso de pós-graduação não cumpre com os requisitos necessários para a habilitação à prova de título da especialidade, frustrando a finalidade principal da contratação.

Negativa Abusiva de Aproveitamento de Estudos: A recusa injustificada em analisar o meu aproveitamento de estudos fere os princípios da razoabilidade e da boa-fé contratual.

Ameaça de Negativação Indevida: A instituição vem realizando cobranças e ameaçando inserir meu nome nos serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por valores inexigíveis, decorrentes de falhas administrativas exclusivas da própria EBRAMED.

Diante do exposto, fica a instituição notificada a cancelar imediatamente qualquer cobrança indevida vinculada ao meu contrato, bem como a se abster de realizar qualquer apontamento do meu nome em cadastros de inadimplentes.

Caso esta questão não seja solucionada de forma administrativa e amigável no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, adotarei as medidas judiciais cabíveis junto ao Juizado Especial Cível e órgãos de defesa do consumidor, pleiteando a rescisão judicial do contrato, a inexigibilidade dos débitos, além de indenização por danos morais e materiais decorrentes de todo o transtorno causado.

Aguardo um posicionamento breve e definitivo.

Atenciosamente,

Olá, Dr. Giuliano, boa tarde!

Agradecemos seu retorno e registramos sua manifestação complementar.

Reiteramos nosso respeito ao seu posicionamento e esclarecemos que a EBRAMED permanece aberta ao diálogo e à busca de soluções administrativas compatíveis com a legislação educacional vigente, as normas acadêmicas da instituição e o contrato educacional firmado entre as partes.

Conforme solicitado, encaminhamos ao senhor a cópia do nosso Regimento Interno e disponibilizamos o contrato educacional para consulta por meio do seu e-mail e do portal de ensino. Além disso, os esclarecimentos referentes à sua demanda foram prestados por nossos canais oficiais de atendimento, com o objetivo de disponibilizar todas as informações necessárias para análise e compreensão da situação apresentada.

Em relação ao trancamento do curso, informamos que a situação foi analisada pela instituição e pela Direção Acadêmica, mantendo-se o posicionamento anteriormente informado. Reforçamos que os procedimentos adotados observaram os critérios acadêmicos, regulamentares e contratuais aplicáveis.

Quanto à alegação de incompatibilidade do curso com requisitos para obtenção de título profissional, esclarecemos que a especialização é regularmente ofertada como pós-graduação lato sensu, em conformidade com a legislação educacional vigente e com o respectivo projeto pedagógico aprovado. Eventuais exigências relacionadas a entidades certificadoras, associações médicas ou sociedades de especialidade possuem regulamentações próprias e independentes da certificação acadêmica concedida pela instituição de ensino.

No que se refere ao pedido de aproveitamento da disciplina de Ultrassonografia e à solicitação de redução proporcional dos valores contratados, informamos que a análise realizada considerou os critérios acadêmicos e regulamentares aplicáveis ao curso. A estrutura curricular da EBRAMED possui matriz integrada e critérios próprios de integralização, não havendo previsão para dispensa isolada de módulos ou alteração financeira decorrente desse pedido.

Por fim, reiteramos nossa disposição em prestar os esclarecimentos e orientações necessários quanto às possibilidades de continuidade e destrancamento do curso, por meio dos canais oficiais de atendimento, permanecendo à disposição para quaisquer tratativas administrativas relacionadas à sua situação acadêmica.

Atenciosamente,

SAC EBRAMED
WhatsApp:(27)-98100-0017
E-mail: [email protected]

Segue uma versão mais completa, objetiva e com linguagem mais formal:

Escrita

Reitero minha total insatisfação com a qualidade dos serviços prestados e com a ausência de suporte adequado por parte da instituição. Além de apresentar deficiências significativas na qualidade do ensino e no acompanhamento oferecido aos alunos, a instituição adota uma postura incompatível com a expectativa de quem busca uma formação profissional séria, chegando, inclusive, a realizar ameaças de inclusão do meu nome em serviços de proteção ao crédito, em vez de buscar uma solução razoável para a demanda apresentada.

Quando optei por essa formação, esperava encontrar uma instituição comprometida com a excelência acadêmica, com o desenvolvimento profissional dos alunos e com a resolução transparente de eventuais divergências. No entanto, a impressão transmitida é de que os interesses comerciais têm prevalecido sobre a qualidade do ensino e o respeito aos direitos dos estudantes.

Diante desse cenário, reafirmo meu pedido de aproveitamento da disciplina, uma vez que entendo que a formação anteriormente cursada possui conteúdo teórico e prático mais abrangente e completo. Ressalto que, até o presente momento, a EBRAMED sequer demonstrou ter realizado uma análise técnica e individualizada da documentação e dos conteúdos apresentados, limitando-se a negar o pedido sem fundamentação suficiente.

Assim, mantenho integralmente minhas reclamações e reitero que meu pleito está fundamentado em argumentos objetivos e em documentação que demonstra a equivalência da disciplina cursada. Caso a situação permaneça sem uma análise criteriosa e devidamente justificada, adotarei as medidas cabíveis para assegurar que meu direito seja efetivamente apreciado pelas instâncias competentes.

Meu objetivo permanece sendo a solução da questão de forma administrativa, transparente e fundamentada, respeitando os princípios da boa-fé, da razoabilidade e do direito do aluno a uma avaliação técnica, imparcial e motivada de seu pedido.

Se desejar, posso adaptar o texto para uma reclamação ao Procon, uma notificação extrajudicial ou uma manifestação para ação judicial, com linguagem mais técnica e fundamentação jurídica.

Mensagem: Favor considerar esta última

Reitero minha total insatisfação com a qualidade dos serviços prestados e com a ausência de suporte adequado por parte da instituição. Além de apresentar deficiências significativas na qualidade do ensino e no acompanhamento oferecido aos alunos, a instituição adota uma postura incompatível com a expectativa de quem busca uma formação profissional séria, chegando, inclusive, a realizar ameaças de inclusão do meu nome em serviços de proteção ao crédito, em vez de buscar uma solução razoável para a demanda apresentada.

Quando optei por essa formação, esperava encontrar uma instituição comprometida com a excelência acadêmica, com o desenvolvimento profissional dos alunos e com a resolução transparente de eventuais divergências. No entanto, a impressão transmitida é de que os interesses comerciais têm prevalecido sobre a qualidade do ensino e o respeito aos direitos dos estudantes.

Diante desse cenário, reafirmo meu pedido de aproveitamento da disciplina, uma vez que entendo que a formação anteriormente cursada possui conteúdo teórico e prático mais abrangente e completo. Ressalto que, até o presente momento, a EBRAMED sequer demonstrou ter realizado uma análise técnica e individualizada da documentação e dos conteúdos apresentados, limitando-se a negar o pedido sem fundamentação suficiente.

Assim, mantenho integralmente minhas reclamações e reitero que meu pleito está fundamentado em argumentos objetivos e em documentação que demonstra a equivalência da disciplina cursada. Caso a situação permaneça sem uma análise criteriosa e devidamente justificada, adotarei as medidas cabíveis para assegurar que meu direito seja efetivamente apreciado pelas instâncias competentes.

Meu objetivo permanece sendo a solução da questão de forma administrativa, transparente e fundamentada, respeitando os princípios da boa-fé, da razoabilidade e do direito do aluno a uma avaliação técnica, imparcial e motivada de seu pedido.

Olá, Giuliano, bom dia!

Agradecemos pelo seu retorno e compreendemos a sua insatisfação, especialmente quanto à expectativa de que seu pedido seja analisado de forma individualizada e fundamentada.

Diante dos pontos apresentados em sua manifestação, informamos que a instituição está dando continuidade à análise do seu caso junto à Diretoria Acadêmica de Regularização e à Coordenação responsável pelo curso.

Considerando especificamente o seu pedido de aproveitamento da disciplina de Ultrassonografia, entendemos ser necessária uma avaliação técnica mais detalhada, levando em consideração a documentação e os conteúdos efetivamente cursados anteriormente pelo senhor, bem como sua correspondência com a disciplina atualmente vinculada à formação.

Por esse motivo, conforme já solicitado por e-mail, pedimos o envio do Histórico e da Ementa do curso de Ultrassonografia anteriormente realizado pelo senhor. Esses documentos são indispensáveis para que a Coordenação possa realizar uma análise comparativa da carga horária, dos conteúdos, das competências e dos demais aspectos acadêmicos pertinentes.

Ressaltamos que, até o presente momento, permanecemos no aguardo do recebimento dessa documentação para que a análise técnica possa ser efetivamente realizada e concluída.

Reforçamos que a solicitação dos documentos não representa uma negativa ou aprovação prévia do pedido, mas uma etapa necessária para que a instituição possa avaliar o caso de maneira criteriosa, individualizada e fundamentada, considerando os documentos apresentados e os critérios acadêmicos aplicáveis.

Assim que recebermos o Histórico e a Ementa, encaminharemos a documentação para análise da área acadêmica responsável e, após a conclusão dessa avaliação, retornaremos com o posicionamento e os devidos esclarecimentos sobre o seu pedido.

Nosso objetivo é conduzir a tratativa de forma transparente, respeitosa e administrativa, buscando uma análise adequada dos pontos apresentados.

Neste momento, portanto, aguardamos o envio da documentação solicitada para que possamos dar continuidade à análise do seu caso.

Atenciosamente,
SAC EBRAMED

Bom dia. Solicitei a ementa do curso à instituição de origem estou aguardando eles enviarem, eles soliciitaram um prazo, Assim que receber eu encaminho.Grato

Novamente não fui atendido. Já paguei mais de 70% do valor do curso e o auê falta corresponde a parte que eu já conclui por outra instituição e a ebramed se recusa a analisar mesmo eu enviando os documentos que comprovam a conclusão. A e empresa me envia comunicados em tom de ameaça no meu e-mail , pelo número *****. Reiterando a inclusão de meu nome em cobrança. O único objetivo da empresa é vender o produto . Não tem valor educacional algum. Não façam essa pós. Além de não oferecer uma prática próxima ao cliente, ainda não cumprem os pré requisitos para a prova de título do CBR

Mensagem: Venho registrar reclamação contra a instituição de ensino EBRAMED, em razão de problemas relacionados à cobrança de uma disciplina/módulo do curso que não foi efetivamente prestado, bem como à forma de avaliação das atividades acadêmicas exigidas como pré-requisito para a conclusão da formação.

A instituição reconheceu, com base na documentação acadêmica apresentada, que eu já havia cursado anteriormente o módulo de Ultrassonografia, tendo, inclusive, emitido documento próprio reconhecendo a dispensa da disciplina. Apesar disso, a empresa permanece realizando cobrança referente ao módulo/serviço que não foi prestado.

Além disso, fui comunicado de que meu nome teria sido encaminhado ou incluído em cadastro de proteção ao crédito/Serasa em relação a essa cobrança, mesmo durante o período em que a situação da dispensa estava sendo analisada e discutida com a própria instituição.

Também questiono a metodologia utilizada pela instituição para as aproximadamente 1.500 atividades apresentadas como pré-requisito para a formação, uma vez que, segundo a forma como o procedimento é realizado, não existe correção individual das respostas ou avaliação efetiva do conhecimento demonstrado pelo aluno. A instituição disponibiliza apenas um padrão de respostas previamente elaborado, sem demonstrar que cada atividade tenha sido efetivamente analisada e corrigida individualmente.

2. Dos fatos dispensa do módulo de Ultrassonografia

No decorrer do curso, apresentei à instituição documentos comprobatórios de que já havia cursado anteriormente o módulo/disciplina de Ultrassonografia.

Após a análise da documentação apresentada, a própria instituição reconheceu a existência da disciplina anteriormente cursada e concedeu a dispensa do módulo, deixando de exigir que eu o cursasse novamente.

Importante destacar que essa dispensa não foi simplesmente uma decisão informal minha. Ela foi reconhecida pela própria instituição, inclusive mediante documentação emitida pela EBRAMED.

Dessa forma, não houve prestação do serviço educacional correspondente ao referido módulo, pois fui formalmente dispensado de cursá-lo.

Apesar disso, a instituição continua exigindo o pagamento relacionado ao módulo/serviço do qual fui dispensado.

Considero essa cobrança indevida, pois não é razoável exigir o pagamento integral por uma atividade acadêmica que a própria instituição reconheceu que não precisaria ser realizada por mim e que, consequentemente, não foi prestada.

3. Da cobrança durante a análise da dispensa

Outro ponto de extrema preocupação é que a instituição comunicou que meu nome teria sido incluído ou encaminhado ao Serasa/serviço de proteção ao crédito em razão da suposta dívida.

A situação se torna ainda mais grave porque a cobrança estava relacionada justamente a uma questão que estava sendo discutida com a instituição, envolvendo a dispensa do módulo já cursado anteriormente.

Ou seja, não se tratava de uma situação simples em que o aluno simplesmente deixou de pagar uma obrigação incontroversa.

Existia uma divergência formal quanto à própria legitimidade da cobrança, especialmente porque a instituição havia reconhecido a dispensa da disciplina com base na documentação apresentada.

Diante disso, solicito que a instituição esclareça:

Qual é exatamente a origem e composição do valor cobrado;
Qual serviço educacional justificaria essa cobrança;
Por que houve cobrança de um módulo do qual fui formalmente dispensado;
Em que data teria ocorrido eventual inclusão ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito;
Qual foi o fundamento utilizado para realizar essa comunicação enquanto a situação da dispensa ainda estava sendo discutida.

Caso tenha ocorrido efetiva negativação, solicito a imediata regularização e retirada de eventual apontamento, caso constatada a inexistência de débito legítimo.

4. Das aproximadamente 1.500 atividades exigidas como pré-requisito

Também apresento reclamação quanto à metodologia adotada pela instituição para as aproximadamente 1.500 atividades acadêmicas exigidas como pré-requisito para a formação/conclusão do curso.

A instituição exige que o aluno realize grande quantidade de atividades, porém não disponibiliza, ao que me foi informado e ao que tenho constatado, uma correção individual efetiva das respostas apresentadas pelo aluno.

Em vez disso, é disponibilizado um padrão/gabarito de respostas.

O problema é que um padrão de resposta previamente elaborado não demonstra, por si só, que houve avaliação do conhecimento individual de cada aluno.

A simples disponibilização de uma resposta padrão permite ao estudante comparar sua resposta posteriormente, mas não necessariamente comprova que a instituição tenha analisado:

se o aluno compreendeu o conteúdo;
se sua resposta demonstra domínio do assunto;
quais foram seus erros;
quais conceitos precisam ser aprimorados;
se o aluno efetivamente atingiu o conhecimento esperado;
se a atividade foi respondida de maneira adequada;
quais dificuldades individuais foram identificadas durante o processo.

Considerando que essas atividades são apresentadas como pré-requisito para a formação, entendo que é necessário haver transparência sobre a finalidade pedagógica dessas tarefas e sobre a forma como o conhecimento do aluno é efetivamente avaliado.

5. Questionamento sobre a efetividade da avaliação

Minha principal preocupação não é simplesmente a existência das atividades, mas a ausência de uma avaliação individualizada e verificável.

Se a instituição exige que o aluno realize aproximadamente 1.500 atividades para cumprir uma exigência acadêmica, é importante esclarecer de que forma essas atividades contribuem efetivamente para a avaliação da aprendizagem.

Um gabarito previamente elaborado antes ou independentemente da realização das atividades pelo aluno não permite, isoladamente, verificar se houve avaliação individual.

Por isso, solicito que a instituição informe claramente:

Quem realiza a correção das atividades;
Se cada atividade é efetivamente analisada individualmente;
Quais critérios são utilizados para considerar uma resposta correta ou incorreta;
Se existe registro da correção individual de cada atividade;
Se o aluno recebe algum retorno individual sobre seus erros e acertos;
Como a instituição comprova que as aproximadamente 1.500 atividades são efetivamente avaliadas;
Qual é a finalidade pedagógica dessas atividades;
De que forma o cumprimento dessas atividades comprova a aquisição do conhecimento necessário à formação.
6. Da necessidade de transparência

Considerando a quantidade significativa de atividades exigidas e a relevância dessas tarefas para a conclusão do curso, considero necessária maior transparência por parte da instituição.

Não questiono o direito da instituição de estabelecer critérios acadêmicos e atividades pedagógicas dentro dos limites legais e contratuais. O que questiono é a efetividade da prestação do serviço educacional e da avaliação individual do aluno, especialmente quando tais atividades são utilizadas como requisito para a formação.

Também considero necessário esclarecer a relação entre essas exigências acadêmicas e os valores cobrados pela instituição, principalmente diante da cobrança de um módulo do qual fui formalmente dispensado.

7. Solicitações

Diante dos fatos apresentados, solicito à instituição:

Quanto ao módulo de Ultrassonografia:
O reconhecimento definitivo da dispensa do módulo de Ultrassonografia, conforme já reconhecido anteriormente pela própria instituição;
O cancelamento de qualquer cobrança referente ao serviço/módulo que não foi prestado;
A apresentação detalhada do contrato e/ou fundamento que justificaria eventual cobrança;
A revisão do meu histórico financeiro e acadêmico para correção de eventual cobrança indevida;
Caso tenha ocorrido negativação junto ao Serasa ou outro órgão de proteção ao crédito em razão dessa cobrança, a imediata regularização da situação e retirada do apontamento, se constatada a inexistência de débito legítimo