O que aconteceu
ASSUNTO: CONTESTAÇÃO FORMAL EXIGÊNCIA DE COLAÇÃO DE GRAU ANTERIOR À PÓS-GRADUAÇÃO, FALHAS NO ATENDIMENTO E SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DA DECISÃO
Prezados(as) responsáveis pela Estácio,
Venho formalizar minha contestação à exigência de que minha colação de grau tenha ocorrido antes do início da pós-graduação, bem como à solução apresentada pela instituição, que consiste em realizar uma nova matrícula e refazer integralmente o primeiro período, mesmo após eu já ter concluído todas as disciplinas do primeiro e do segundo períodos.
1. DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO E DA FALTA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
Após analisar o contrato educacional firmado com a Estácio, não identifiquei disposição expressa que determine que a colação de grau deva necessariamente ocorrer antes do início da pós-graduação.
A cláusula 5.1.3 estabelece:
Caso até o fim do Curso a CONTRATANTE não comprove, documentalmente, a conclusão da graduação, seu diploma não será expedido.
O texto menciona a comprovação da conclusão da graduação até o fim do curso, sem estabelecer expressamente, nesse trecho, a obrigatoriedade de colação de grau anterior ao início da pós-graduação.
Ressalto, ainda, que a cláusula 15.10 do contrato estabelece a prevalência do instrumento contratual em caso de divergência entre suas disposições e os documentos acadêmicos. Diante disso, solicito que a instituição esclareça como fundamenta a exigência apresentada e demonstre sua compatibilidade com o contrato efetivamente celebrado.
O documento apresentado a mim no momento da contratação foi o contrato educacional. Minha matrícula foi realizada on-line, sem atendimento individual, e os dados de acesso ao ambiente acadêmico e ao Manual do Aluno somente foram disponibilizados após o pagamento. Portanto, não tive acesso prévio a esse manual para conhecer eventual restrição nele contida.
A pós-graduação, por sua vez, foi oferecida a mim por e-mail da própria Estácio, e também recebi o e-mail de boas-vindas sem que essa exigência fosse destacada.
Solicito, assim, a indicação exata da cláusula ou norma que fundamenta a exigência, o envio da versão do Manual do Aluno vigente na data da matrícula e a comprovação de que essa condição foi informada de maneira clara e acessível antes da contratação.
2. DO ATRASO NA COLAÇÃO DE GRAU CAUSADO PELA PRÓPRIA ESTÁCIO
Minha colação de grau sofreu atraso em razão de um problema relacionado ao lançamento de uma nota por uma tutora da própria Estácio, embora eu tivesse realizado as atividades exigidas. Precisei insistir para que a situação fosse regularizada, aguardando quase três meses para concluir essa etapa.
É importante destacar que o diploma de graduação pendente é da própria Estácio. Portanto, a instituição pode verificar meu histórico acadêmico e o ocorrido durante o processo de conclusão do curso.
Considero injusto que um atraso decorrente de uma falha interna da instituição seja utilizado para impor novas exigências e prejuízos à minha trajetória acadêmica.
3. DA CONCLUSÃO DE TODAS AS DISCIPLINAS E DA EXIGÊNCIA DE NOVA MATRÍCULA
Já concluí todas as disciplinas do primeiro e do segundo períodos da pós-graduação. Não tenho mais disciplinas desses períodos a cursar.
Apesar disso, fui informada de que preciso realizar uma nova matrícula e refazer integralmente o primeiro período, mediante isenção.
Questiono qual é a justificativa acadêmica para exigir que eu refaça disciplinas que já concluí. A pendência apontada está relacionada à documentação da graduação, e não à falta de realização das atividades acadêmicas da pós-graduação.
Solicito que a Estácio esclareça por que não é possível analisar e regularizar a documentação pendente sem impor a repetição de um período já concluído, além de informar como ficariam meu histórico acadêmico, as avaliações realizadas, os valores já pagos e o prazo de conclusão do curso.
Não me recuso a apresentar a documentação necessária. Questiono uma exigência cuja fundamentação contratual específica ainda não me foi demonstrada e uma solução que desconsidera os estudos já realizados.
4. DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ATENDIMENTO E DA FALTA DE RETORNO
Entrei em contato com a instituição e fui atendida por Eduardo, que estabeleceu o prazo de cinco dias úteis e indicou expressamente 6 de outubro de 2026 como data para resposta. O prazo terminou sem qualquer retorno.
No dia 13 de outubro, precisei entrar em contato novamente para obter informações. Somente então fui informada de que deveria realizar uma nova matrícula e refazer o primeiro período. Apresentei diversos questionamentos sobre essa decisão, mas não recebi esclarecimentos satisfatórios.
Além disso, já registrei duas reclamações no Reclame Aqui e fiquei sem o devido acompanhamento durante os atendimentos.
Esse histórico demonstra uma falha de comunicação e de acompanhamento, obrigando-me a procurar repetidamente a instituição para obter respostas sobre uma questão que afeta diretamente minha trajetória acadêmica.
Diante disso, solicito expressamente que meu caso seja encaminhado à atendente Noêmia Matias, cujo empenho na busca por soluções considero importante. Preciso de um atendimento efetivo, com análise individualizada e respostas concretas, e não de novos encaminhamentos sem resolução.
5. DAS SOLICITAÇÕES FORMAIS
Diante do exposto, solicito:
1. A indicação exata da cláusula contratual ou norma acadêmica que exige a colação de grau anterior ao início da pós-graduação.
2. O envio do Manual do Aluno vigente na data da matrícula e a comprovação de que essa exigência foi informada previamente à contratação.
3. O esclarecimento sobre a aplicação da cláusula 15.10 diante de eventual divergência entre o contrato e os documentos acadêmicos utilizados para fundamentar a exigência.
4. A reavaliação do caso, considerando que o atraso da colação de grau decorreu de falha da própria Estácio.
5. A justificativa formal para exigir a repetição do primeiro período, apesar de todas as disciplinas do primeiro e do segundo períodos já terem sido concluídas.
6. Uma solução que permita a análise da documentação pendente sem desconsiderar as disciplinas já concluídas e sem impor repetição desnecessária de atividades acadêmicas.
7. O esclarecimento sobre o histórico acadêmico, os valores já pagos e o prazo de conclusão, caso a instituição mantenha a proposta de nova matrícula.
8. O encaminhamento do caso à atendente Noêmia Matias, com acompanhamento efetivo até a apresentação de uma solução.
9. Uma resposta formal, objetiva e individualizada a todos os questionamentos apresentados.
Reforço que o atraso na minha colação de grau decorreu de um problema interno da própria Estácio, e o diploma pendente é emitido pela mesma instituição. Não considero razoável que essa situação resulte na exigência de refazer disciplinas já concluídas, sem fundamentação contratual e acadêmica clara.
Solicito, portanto, a revisão da decisão e uma solução administrativa que considere o contrato apresentado no momento da contratação, os estudos já integralizados e a responsabilidade da instituição pelo atraso ocorrido.
Espero que esta manifestação seja tratada com a seriedade necessária e que o atendimento não seja encerrado sem uma resposta efetiva aos pontos apresentados.
Atenciosamente,
Fernanda Soares