Aumento abusivo da mensalidade sem aviso prévio Fere o Código de Defesa do Consumidor
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
03/04/2025 às 22:30
ID: 213903775
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSempre sonhei em me formar na área da saúde e escolhi a Estácio para realizar esse objetivo. No entanto, fui surpreendido com um aumento abusivo da minha mensalidade, que antes era cerca de R$***** e agora ultrapassa R$*****. O pior: essa alteração ocorreu sem qualquer aviso prévio, o que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o artigo 6, inciso III do CDC, o consumidor tem direito à informação clara e antecipada sobre qualquer alteração contratual. Além disso, conforme o artigo 51, inciso IV, aumentos abusivos ou desproporcionais podem ser considerados práticas ilegais. A Lei 9.870/99, que regula mensalidades escolares, também estabelece que reajustes devem ser comunicados com, no mínimo, 45 dias de antecedência.
Esse aumento repentino e sem transparência coloca em risco minha continuidade no curso e afeta diretamente meu planejamento financeiro. Exijo um posicionamento claro da instituição e uma solução justa para esse abuso. Caso contrário, tomarei as medidas cabíveis para garantir meus direitos.
Compartilhe
Resposta da empresa
13/04/2025 às 23:01
Olá Nathan, Tudo bem com você? Espero que sim.
Meu nome é Luciane e sou a consultora responsável por acompanhar o seu caso.
Queria a princípio lhe pedir sinceras desculpas pelo desconforto que o motivou para abrir essa reclamação. Lamento profundamente que essa seja sua impressão sobre nós até aqui. 🙁
Tenho ciência que você já foi muito paciente conosco, inclusive, obrigada.
Estava analisando o seu caso e como conversamos pelo WhatsApp, o valor do seu boleto está correto. Suas disciplinas são cobradas por créditos e como você incluiu disciplinas, também tem a cobrança do valor retroativo no mesmo boleto. Sempre que houver movimentação em sua grade para incluir disciplinas, será cobrado o valor retroativo devido a instituição cobrar por semestralidade.
Espero ter te ajudado!
Se precisar, estarei à disposição! Só chame por aqui.
Lembrando que na próxima vez que você tiver um problema você poderá resolver diretamente em nossos canais de atendimento.
Telefone: ☎️ ******* – ******* ******* ou ******* – *******
⏰ Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 21h e aos sábados das 8h às 18h
WhatsApp : https://**************72
⏰ Atendimentobot: 24h
⏰ Atendimento Humano de segunda a sexta, das 8h às 21h e aos sábados das 8h às 18h
Reclame Aqui Estácio