Estácio

Reclamar dessa empresa

Mogi-Guaçu - SP

15/01/2026 às 11:13

ID: 237759667

Cobrança indevida de multa por troca de polo (transferência interna)

Sou aluna regularmente matriculada na Estácio (Grupo YDUQS) e solicitei troca de polo/unidade, pois me mudei de cidade e o polo atual ficou inviável logisticamente.

Para minha surpresa, a instituição está exigindo o pagamento de uma multa no valor de R$ 900,00, alegando que:

a troca de polo seria considerada transferência externa por envolver CNPJ diferente, e

que também haveria multa relacionada ao plano de pagamento denominado parcela leve.

Essas alegações não têm respaldo no contrato que assinei.

Pontos importantes:

O próprio contrato define transferência externa apenas quando há mudança para OUTRA instituição de ensino, o que não é o meu caso, pois continuo na mesma faculdade (Estácio/YDUQS).

A transferência interna/troca de polo não possui qualquer previsão de multa ou taxa no contrato.

O contrato não prevê, não define e não cria multa relacionada à parcela leve.

O valor de R$ 900,00 não consta em nenhuma cláusula contratual, sendo uma cobrança arbitrária.

Trata-se de cobrança indevida e abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente por não haver previsão clara e expressa no contrato.

O que solicito:

Cancelamento imediato da multa de R$ 900,00

Realização da troca de polo/unidade sem cobrança indevida

Regularização da minha situação acadêmica

Espero uma solução administrativa, sem necessidade de medidas no Procon ou Judiciário.