Estácio

Reclamar dessa empresa

Barretos - SP

09/06/2026 às 14:46

ID: 250923737

Entrei em contato com a Estácio para realizar o acerto da minha situação financeira após decidir não continuar no curso e fui surpreendido com a geração de cobrança retroativa superior a R$ 1.400,00.

Durante o vínculo, o valor apresentado e praticado era de aproximadamente R$ 170,00 por parcela. Entretanto, somente após informar minha desistência fui comunicado de que existiriam valores diluídos e que, em razão do cancelamento, haveria cobrança antecipada desses valores.

Meu questionamento não é sobre negociar desconto, mas sobre a própria legitimidade e transparência dessa cobrança.

No momento da contratação não ficou claro, destacado ou explicado que o valor mensal pago não correspondia ao valor real da mensalidade e que, em caso de desistência, cancelamento ou não continuidade do curso, poderia ocorrer vencimento antecipado de parcelas diluídas gerando cobrança superior a R$ 1.400,00.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, informações que impactam diretamente o custo final do contrato devem ser claras, ostensivas e compreensíveis ao consumidor (arts. 6, III, 30, 31 e 46 do CDC). A jurisprudência tem entendido que a simples existência de regulamento ou cláusula genérica não afasta o dever de informação adequada quando o consumidor não foi efetivamente informado sobre a diluição e suas consequências financeiras.

Inclusive, há decisões reconhecendo que, quando não há informação clara sobre o funcionamento da diluição e sobre o vencimento antecipado em caso de cancelamento, a cobrança pode colocar o consumidor em desvantagem excessiva e violar a boa-fé objetiva.

Dessa forma, solicito:

Cancelamento ou revisão da cobrança de R$ 1.400,00;
Apresentação da cláusula contratual específica que previa essa cobrança retroativa;
Comprovação de que essa informação foi apresentada de forma clara e destacada no momento da adesão;
Memória detalhada de cálculo demonstrando a origem exata do débito.

Caso não haja solução administrativa, avaliarei encaminhamento aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas cabíveis.

Segue anexo a comprovação das cobranças

Atenciosamente,
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