Erro administrativo do PROUNI/FIES causa prejuízo financeiro e exige reembolso de valores pagos indevidamente

Não respondida
Ribeirão Preto - SP
10/06/2026 às 17:49
ID: 251054939
Gostaria de registrar uma grave reclamação contra a instituição de ensino devido a um erro administrativo interno que vem me causando enorme prejuízo financeiro e emocional. Sou aluno beneficiário de 50% de bolsa PROUNI e 50% de financiamento FIES. No primeiro semestre de 2025, realizei todos os trâmites necessários e assinei meu Termo de Concessão de Bolsa (TCB). Iniciei o acompanhamento do meu processo junto à secretaria presencial e via e-mail a partir de 05/05/2025, tendo enviado toda a documentação solicitada no dia 07/05/2025. Infelizmente, a instituição não me deu nenhum retorno e agiu com total negligência. Quando compareci novamente à secretaria em 22/08/2025, descobri que o meu DRI (Documento de Regularidade de Inscrição) estava emitido, porém já havia vencido no dia anterior (21/08/2025), inviabilizando a entrega do documento na Caixa Econômica Federal dentro do prazo legal.
Em decorrência exclusiva dessa falha operacional da instituição, a minha bolsa PROUNI não foi reconhecida no sistema do financiamento. Como consequência, desde o mês 10/2025, estou sendo obrigado a pagar parcelas mensais de R$ 1.507,47 para a Caixa Econômica Federal, que passou a me cobrar 100% do FIES sem o devido abatimento da bolsa. Essa situação comprometeu gravemente a minha renda pessoal, obrigando-me inclusive a contrair um empréstimo de trabalhador para não ficar inadimplente.
Após registrar diversas reclamações e abrir o requerimento de número ***** junto à Caixa Econômica Federal, o agente financeiro me orientou formalmente que, para a análise e a devida restituição dos valores pagos em excesso, a instituição de ensino precisa entrar em contato com eles e enviar um e-mail oficial relatando o erro administrativo cometido na emissão do DRI. No entanto, a faculdade tem se esquivado de sua responsabilidade, dando informações contraditórias ou alegando desconhecimento.
Diante do exposto, exijo que a instituição de ensino cumpra imediatamente a orientação da Caixa Econômica Federal, enviando o comunicado oficial ao banco para que o sistema seja regularizado. Ademais, solicito formalmente o reembolso integral de todos os valores excedentes que venho pagando mensalmente (R$ 1.507,47 por mês) desde outubro de 2025 por culpa exclusiva desta instituição. Fico no aguardo de uma solução urgente para evitar que a situação precise ser judicializada. Ressalto ainda que a própria instituição me informou que no meu aditamento seria possível reaver esse valor de volta com reembolso.