O que aconteceu
Ao Setor de Atendimento da Estácio,
Para encaminhar ao Setor de Cancelamento e/ou outro que seja competente para o devido atendimento.
Venho por meio deste canal manifestar minha profunda insatisfação com a Estácio, que está criando barreiras sistêmicas e operacionais para impedir o cancelamento definitivo da minha matrícula, violando diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor - CDC, dentre eles, os arts. 39, V, e 51, IV, do CDC.
Sou aluno do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário, na modalidade virtual ao vivo, sob a matrícula n. *****. Por motivos de foro íntimo e não me adaptando ao ambiente virtual do curso, decidi encerrar o vínculo de forma definitiva.
No entanto, ao acessar o Sistema de Informações Acadêmicas (SIA) na aba de Requerimentos de "Matrícula/Transferência", a opção de cancelamento de matrícula simplesmente não é disponibilizada para mim.
Diante disso, tentei realizar o procedimento pela central telefônica oficial da Estácio por 4 (quatro) vezes consecutivas, mas todas as vezes em que a linha é transferida para o "setor responsável pelo cancelamento", a ligação cai misteriosamente.
Constam os registros das diversas tentativas de atendimento telefônico com os respectivos protocolos, abaixo mencionados:
1) Em 14/09/2026, das 15h21min às 15h46min:
Protocolo n.: *****
Atendente: *****
Assunto: cancelamento da pós-graduação em Direito Previdenciário.
Procedimento: O atendente repassou para o setor de cancelamento. O setor de cancelamento me enviou um e-mail, de 14/09/2026, às 15h40min, informando sobre o agendamento para o contato via telefone, que estaria agendado para o dia 17/09/2026, a partir das 16h20min às 16h40min, porém não me ligaram.
Resultado: atendimento não concretizado.
2) Em 24/09/2026, das 16h08min às 16h26min:
Protocolo n.: *****
Atendente: *****
Assunto: retomada do cancelamento da pós-graduação em Direito Previdenciário. Procedimento: repassou para o setor de cancelamento, a ligação ficou em chamada em espera e caiu a ligação.
Resultado: não me ligaram de volta.
3) Em 24/09/2026, das 16h27min às 16h42min:
Atendente: eletrônico
Protocolo: *****
Atendente: *****
Assunto: retomada do cancelamento da pós-graduação em Direito Previdenciário.
Procedimento: repassou para o setor de cancelamento, a ligação ficou em chamada em espera e caiu a ligação.
Resultado: não me ligaram de volta.
4) Em 06/10/2026, das 20h às 21h:
Protocolo n.: não tem como gerar número, pois nem permite fazer o registro.
Assunto: retomada do cancelamento da pós-graduação em Direito Previdenciário.
Procedimento: tentei realizar um atendimento pela Ouvidoria da Estácio por meio do portal eletrônico acadêmico do aluno (*****), contuto, a empresa cria obstáculos para não realizar esse procedimento de forma, pois ao clicar no link para registrar um atendimento, se é direcionado para outra página informando que deve ser realizado o atendimento por telefone, conforme capturas de telas realizadas, em anexo.
Diante do exposto, em se tratando de cerceamento de direito do consumidor, requeiro:
1) O cancelamento imediato e definitivo da minha matrícula com data retroativa.
2) A interrupção imediata de qualquer cobrança de mensalidade futura.
3) A emissão do Termo de Cancelamento e, caso haja multa contratual devida dentro da legalidade, que enviem o boleto de acerto residual para o meu e-mail cadastrado.
Por fim, caso não haja boa vontade da instituição de ensino serão tomadas medidas junto ao Portal Consumidor.gov.br e, em caso de procrastinação e/ou óbices à realização do cancelamento do referido curso de pós-graduação, será movida ação judicial pertinente.
At.te,
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