Pela segunda vez tentando resolver o problema e a Estácio simplesmente parou de responder!
Não resolvido
São Vicente - SP
25/03/2025 às 13:41
ID: 213059401
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Estou entrando em contato pela segunda vez aqui no Reclame Aqui para relatar minha indignação com a Estácio. Desde o primeiro contato, expliquei detalhadamente minha situação e até agora não tive nenhuma solução concreta. Agora, para piorar, a faculdade simplesmente parou de me responder, me deixando sem qualquer suporte ou alternativa.
Meu problema continua o mesmo: cursei Psicopedagogia na modalidade EAD justamente porque minha rotina de trabalho não me permite comparecer ao polo presencialmente, e agora fui surpreendida com a informação de que sou obrigada a realizar provas presenciais sem qualquer opção de realizá-las online.
Reforço os seguintes pontos que já deixei claro e que continuam sendo ignorados pela Estácio:
1. Eu já cumpro a carga horária presencial exigida pelo MEC por meio do meu estágio de Psicopedagogia, o que deveria suprir essa exigência de 30% da carga presencial. Ou seja, essa obrigatoriedade de prova presencial não é válida no meu caso.
2. A faculdade não informou previamente sobre essa exigência no momento da matrícula, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, inciso III e Art. 39, inciso V), já que não fui devidamente informada sobre essa regra antes de contratar o curso.
3. A Estácio já aplica provas online para diversos cursos EAD, o que prova que existe estrutura para isso. Se podem oferecer provas remotas para outros alunos, não há justificativa para negar essa opção a mim.
4. Os horários disponibilizados para a realização das provas presenciais são incompatíveis com minha rotina de trabalho, pois ocorrem de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, período em que estou trabalhando. Isso inviabiliza completamente minha participação e reforça que essa imposição é injusta e desproporcional.
Agora, a situação piorou, pois já começou a semana de marcação das provas presenciais, e como já havia avisado anteriormente, não tenho como comparecer nesses horários. Em vez de resolver a questão, a Estácio simplesmente parou de me responder, o que demonstra total descaso e desrespeito com o aluno.
Não estou pedindo nada impossível, apenas que me concedam o direito de fazer a prova online, algo que já deveria ser garantido pelo próprio modelo de ensino EAD. Quero uma solução imediata, e caso continue sendo ignorada, tomarei as seguintes medidas:
Denúncia formal ao MEC, exigindo que a Estácio seja investigada por descumprimento das diretrizes do ensino a distância.
Reclamação no Procon e Senacon, cobrando a obrigatoriedade da prova online ou a substituição pela carga horária de estágio.
Ação judicial contra a Estácio, exigindo a realização da prova online e uma indenização pelos transtornos causados.
Divulgação nas redes sociais, expondo essa prática abusiva e o descaso da instituição com os alunos.
Espero uma resolução urgente e definitiva, pois não posso ser prejudicada por uma regra imposta arbitrariamente e sem qualquer flexibilidade. Aguardo resposta!
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Resposta da empresa
01/04/2025 às 11:31
Olá, Mayara. Como vai?
Aqui é a Cecília, responsável por acompanhar o seu caso.
Gostaria, a princípio, de pedir sinceras desculpas pelo desconforto que lhe motivou a abrir essa reclamação. Lamento profundamente que essa seja sua impressão sobre nós até aqui. 🙁
Conforme nosso contato, não foi possível prosseguir com a tratativa do fornecimento do regime especial (provas online). É válido lembrar que essa obrigatoriedade foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC). A instituição de ensino superior está apenas seguindo as diretrizes fornecidas pelo MEC.
Durante a pandemia, o MEC autorizou que todas as disciplinas tivessem suas avaliações online (em casa). No entanto, por determinação, estamos retornando gradativamente às avaliações presenciais.
O Decreto nº 9.*******, de 25 de maio de *******, que regula o artigo 80 da Lei nº 9.*******/96, estabelece a obrigatoriedade de avaliação presencial, conforme o art. 4º:
“As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.”
No entanto, possuímos o regime especial, que ampara alunos que trabalham embarcados, militares, gestantes, ou que possuem atestado ou laudo médico. Em casos de trabalho, se o aluno possuir uma declaração da empresa formalizando a indisponibilidade, com assinatura ou carimbo, podemos verificar a possibilidade de regime especial (provas online).
Durante o nosso contato, aguardei por 5 dias úteis o envio da declaração comprobatória da indisponibilidade devido ao trabalho. Por falta de evidência, não foi possível concluir e prosseguir. Caso consiga o documento para nos enviar, por favor, responda a esta reclamação com uma réplica.
Aguardo seu retorno!
Lembrando que, da próxima vez que você tiver um problema, pode resolver diretamente em nossos canais de atendimento
Telefone: ☎️ ******* – ******* ******* ou ******* – ******* ⏰ Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 21h e aos sábados, das 8h às 18h WhatsApp: https://**************2 ⏰ Atendimento bot: 24h ⏰ Atendimento humano de segunda a sexta, das 8h às 21h e aos sábados, das 8h às 18h.
Atenciosamente,
Reclame Aqui Estácio.
Réplica do consumidor
21/04/2025 às 14:48
Essa insistência em negar a prova online não só desrespeita a realidade de milhares de alunos que optam pelo EAD justamente por não terem condições de frequentar o polo presencialmente, como também representa uma conduta abusiva por parte da instituição.
O Decreto n 9.*******/******* e a Portaria n 11/******* citados por vocês não determinam que todas as avaliações devam ser presenciais, mas que o curso deve conter atividades presenciais previstas no projeto pedagógico o que pode ser suprido com tutorias, práticas, estágios (o que eu já realizo como estagiária de psicopedagogia). Nada nesses documentos obriga a Estácio a impedir avaliações online quando o aluno justifica a impossibilidade de comparecimento.
A própria Estácio prevê exceções ao regime presencial de provas para alunos com incompatibilidade de horário, mediante apresentação de declaração da empresa, o que já foi enviado por mim. A negativa com base em critérios seletivos e restritos, sem previsão legal, representa má-fé e falta de sensibilidade da instituição com a realidade do corpo discente.
Estou cansada de explicações burocráticas e respostas automáticas. O que estou pedindo não é um favor, é um direito diante de uma situação clara e comprovada: não tenho condições de comparecer ao polo nos horários estabelecidos pela Estácio, pois trabalho das 7h às 12h e das 13h às 19h. O horário de almoço entre esses turnos não é suficiente para deslocamento e realização da prova.
Se não houver solução imediata e definitiva para meu caso, irei entrar com ação judicial e denunciarei formalmente a Estácio ao MEC, à Senacon e ao Procon por conduta abusiva e prejuízo ao meu direito de acesso à educação.
Aguardo retorno urgente.
Consideração final do consumidor
25/08/2025 às 19:43
Nada foi resolvido e repeti o semestre perdendo dinheiro e tempo.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
2