Taxa abusiva para trancamento de matrícula

Não resolvido
São Paulo - SP
12/01/2024 às 13:08
ID: 180306251
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesEm ******* comecei um curso de graduação por EAD na estácio, desde lá pago todas as mensalidades e neste semestre quis trancar a faculdade e fui informada que terei que pagar uma taxa de ******* reais Á VISTA, para trancar a matricula, UM COMPLETO ABSURDO!!
Conforme a LEI n *******/99, artigo 1, paragrafo 7, as instituições de ensino NÃO podem cobrar pela prestação de serviços como trancar o curso, ISSO É ILEGAL, por mais que supostamente esteja em contrato, detalhe que não tive acesso a esse contrato até hoje!!
Em entendimento julgado pela 25 Vara Cível de Brasília, pelo processo n 0712157-57.*******.8.07.*******, reforçando o entendimento acima, as faculdades são proibidas de cobrar taxas para procedimentos normais do curso, tal cobrança, portanto, é ABSOLUTAMENTE ILEGAL!!
Fiz o curso de direito na FMU, tranquei por 1 ano e depois pedi transferência para a São Judas e NINGUÉM ME COBROU 1 REAL POR ISSO, provando que a Estácio está sendo completamente desrespeitosa com o consumidor e com o CDC.
Querer cobrar ******* reais Á VISTA para trancar a faculdade, beira o escarnio com o consumidor, peço que revejam tal taxa, e tranquem este curso, pois se não, entrarei com medidas judiciais cabíveis, por que este contrato é totalmente abusivo.
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Resposta da empresa
20/01/2024 às 11:41
Olá Pietra. tudo bem? Espero que sim &#*******;
Meu nome é Patrick e fui o consultor responsável por acompanhar a sua manifestação.
Aqui na Estácio prezamos muito a boa experiência da vida acadêmica e buscamos esclarecer qualquer situação encontrada. Estou aqui para te apoiar da melhor forma possível dentro das regras da nossa instituição.
Durante nossa conversa privada pelo WhatsApp, esclarecemos que o valor cobrado no momento do trancamento da sua matrícula é referente à diluição realizada no ato da matrícula, aceita mediante as condições estipuladas no contrato. Compreendemos que essa resposta pode ser frustrante neste momento, mas estamos seguindo as informações fornecidas no contrato e as regras da instituição.
De acordo com as cláusulas do contrato educacional, a Estácio não cobra pelo cancelamento ou trancamento de matrícula. Vou esclarecer o funcionamento do benefício da diluição, conforme previsto em nosso contrato:
5.9 - Benefício de Diluição
9.1 - Procedimento de Cancelamento por Diluição
5.9. Em quaisquer das modalidades de diluição, parcelamento, abatimento, desconto e/ou bolsas, doravante, para os fins desta cláusula, denominados &#*******;Benefício&#*******; ou &#*******;Benefícios&#*******;, o pagamento de qualquer uma das parcelas pelo Contratante e/ou seu responsável legal/ financeiro após o prazo de vencimento dará à Contratada, a seu exclusivo critério, o direito de cancelar, total ou parcialmente, de maneira definitiva, ou não, o Benefício concedido. É importante ressaltar que o DIS não se trata de um desconto ou bolsa. Ele antecipa uma parte do valor, os R$ 49,00, nos primeiros meses. A diferença para o valor integral da mensalidade (ou seja, sem descontos ou bolsas) será cobrada de forma igualmente parcelada ao longo de todo o período do curso.
Se preferir, você pode optar por não utilizar o benefício do DIS (mas, nesse caso, outros eventuais descontos ou bolsas aplicáveis permanecerão). Basta solicitar o cancelamento antes de efetuar o pagamento das mensalidades com parcelas diluídas. Se o cancelamento for feito após o pagamento de alguma mensalidade com parcela diluída, você será responsável por quitar a diferença entre os R$ 49,00 do benefício e o valor integral da(s) mensalidade(s).
Isso possibilita flexibilidade e escolha na forma de pagamento de acordo com suas necessidades financeiras.
Se tiver mais alguma dúvida ou se precisar de esclarecimentos adicionais, ficamos à disposição para ajudar. Agradecemos pela sua compreensão ao longo desse processo.
Aproveito para pedir a sua avaliação nesse meu atendimento, que é super importante para o meu desenvolvimento enquanto profissional e melhoria na experiência do aluno.&#*******;
Estou à disposição caso haja alguma dúvida. Ok?
Lembrando que da próxima vez que você tiver um problema você pode resolver diretamente em nossos canais de atendimento.
Telefone: ******* &#*******; ******* ******* ou ******* &#*******; *******
&#*******; Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 21h e aos sábados 8h às 18h
WhatsApp: https://**************72
&#*******; Atendimento bot: 24h
&#*******; Atendimento Humano de segunda a sexta, das 8h às 21h e aos sábados 8h às 18h
Até breve!
Reclame Aqui Estácio
Consideração final do consumidor
23/01/2024 às 13:31
Propaganda enganosa, não aceitei essa diluição.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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