O que aconteceu
COBRANÇA INDEVIDA E AUSÊNCIA DE ESTORNO
Reclamantes: ***** / *****
Reclamadas: Estapar Estacionamentos e ConectCar Soluções de Pagamento
Veículo / Placa: *****
Local do Ocorrido: Estacionamento Estapar Garagem Fradique Coutinho, n 477
Data e Horário: 22/08/2026, às 13h51
Valor Cobrado Indevidamente: R$ 74,00
1. DOS FATOS
No dia 22 de agosto de 2026, às 13h51, o veículo de placa ***** (em nome de *****) ingressou na Garagem Estapar localizada na *****.
Ressalta-se que o condutor é morador do edifício e possui credencial de acesso ativa e vinculada ao condomínio/estacionamento. No entanto, devido a falhas recorrentes e recorrentemente presenciadas na cancela do referido local, o sistema da Estapar não computou corretamente o acesso via credencial de morador.
Em razão desse vício na prestação do serviço/equipamento, o sistema acionou indevidamente a tag do ConectCar, efetuando um débito automático no valor de R$ 74,00 por um período em que o acesso deveria ter sido integralmente liberado via credencial residencial.
2. DA TENTATIVA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL E DESCASO
O problema foi formalmente relatado à Estapar, que alegou ter solicitado o pedido de estorno junto à administradora do meio de pagamento (ConectCar).
Ocorre que, até a presente data (mais de dois meses após o ocorrido), nenhum valor foi creditado ou estornado. O consumidor já realizou diversas tentativas de contato por múltiplos canais, recebendo apenas justificativas protelatórias sem qualquer efetivação da devolução.
Trata-se de uma evidente falha na prestação de serviços (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90) e de um enriquecimento sem causa por parte das empresas contratadas, configurando total desrespeito ao cliente.
3. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, solicita-se:
O estorno imediato do valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) cobrado indevidamente na conta/fatura do ConectCar do veículo placa *****;
A atualização do valor corrigido monetariamente, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, caso persista a recusa ou demora injustificada;
A verificação técnica e manutenção urgente da cancela de acesso do estacionamento da *****, a fim de cessar as falhas operacionais com os moradores do local.
Aguardo manifestação e comprovação do estorno no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.