O que aconteceu
Assunto: Cobrança Indevida Exercício do Direito de Arrependimento no Prazo Legal
Venho por meio desta registrar reclamação formal em face do Estratégia Concursos, em razão de cobrança indevida referente à renovação anual de assinatura.
Após a renovação automática e a confirmação da nova cobrança, procurei imediatamente os canais oficiais de atendimento da empresa, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), com o objetivo de cancelar a contratação.
Entretanto, ao tentar exercer meu direito dentro do prazo legal, fui informado via chat que não localizaram meu cadastro no sistema, o que impediu a formalização do cancelamento. Ou seja, mesmo tendo solicitado o cancelamento dentro dos sete dias contados da nova contratação, a falha operacional da empresa impossibilitou o registro da solicitação.
Ainda assim, o valor foi devidamente cobrado, sem que meu pedido fosse processado.
Ressalto que:
O pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo legal de 7 dias após a renovação;
Houve falha no atendimento ao não localizar meu cadastro;
Não houve qualquer omissão ou desinteresse da minha parte;
O impedimento decorreu exclusivamente de problema interno da empresa.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato da assinatura;
Estorno integral do valor cobrado;
Confirmação formal por escrito da resolução.
Caso não haja solução administrativa imediata, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive com fundamento no art. 49 do CDC.
Aguardo retorno urgente para resolução amigável da demanda.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Estratégia Concursos respondeu
15/02/2026 às 09:42
Olá, Alberto! Esperamos que esteja bem.
Agradecemos por registrar sua manifestação e pela oportunidade de esclarecer detalhadamente o ocorrido.
Após a análise do seu caso, identificamos que a cobrança mencionada decorreu de uma renovação automática da sua Assinatura Básica, funcionalidade que está expressamente prevista nos Termos de Uso da plataforma, os quais ficam disponíveis para consulta antes da contratação e são aceitos no momento da compra.
Ainda assim, tão logo fomos notificados sobre seu desejo de realizar o cancelamento, a empresa atuou de forma imediata, realizando o cancelamento integral da assinatura por meio do protocolo de número #*****, bem como solicitando o estorno total dos valores envolvidos.
Esclarecemos que, em compras realizadas por cartão de crédito, o valor integral da transação é inicialmente repassado à empresa, e o estorno ocorre da mesma forma. A forma como esse valor será refletido na fatura (crédito integral em uma única fatura ou compensação parcelada) depende exclusivamente das regras e procedimentos internos da administradora do cartão e do banco emissor, não havendo ingerência da empresa sobre eventual liberação de limite, cobrança de encargos ou taxas bancárias adicionais.
Ressaltamos que o comprovante de cancelamento e estorno foi devidamente disponibilizado, e que não houve retenção de valores por parte da empresa. Todas as medidas adotadas observaram rigorosamente os princípios da boa-fé, transparência e informação adequada, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Estamos à disposição para fornecer mais esclarecimentos sobre a situação, caso você tenha alguma dúvida adicional pelos nossos canais de atendimento, que você pode acessar abaixo:
https://atendimentoconcursos.estrategia.com/hc/pt-br/.
A sua satisfação é a nossa Estratégia!
Time Reclame AQUI - Estratégia Educacional.