Solicitação de Cancelamento e Reembolso por Falha na Prestação de Serviços Educacionais da Plataforma Estudei

Reclamação não respondida

Não respondida

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Maceió - AL

11/06/2026 às 10:58

ID: 251112167

Solicitação de Cancelamento Contratual e Reembolso por Falha na Prestação dos Serviços

Prezados,

Venho, por meio desta manifestação, formalizar reclamação contra a empresa Estudei em razão da recorrente falha na prestação dos serviços contratados, bem como da ausência de mecanismos razoáveis para cancelamento da assinatura.

Ao contratar a plataforma, minha expectativa era utilizar um serviço estável, funcional e compatível com a finalidade educacional anunciada pela empresa. Contudo, ao longo da utilização, tenho enfrentado constantes instabilidades, erros de sistema, indisponibilidades temporárias e dificuldades de acesso, comprometendo significativamente minha experiência e prejudicando minha rotina de estudos.

A situação atingiu nível insustentável, uma vez que a plataforma apresentou novas interrupções e períodos de indisponibilidade, impedindo a utilização regular do serviço contratado.

Além das falhas técnicas recorrentes, fui surpreendido ao constatar que a empresa não disponibiliza procedimento simples e transparente para cancelamento da assinatura. Na prática, o consumidor fica vinculado a um contrato de longa duração, com prazo de até três anos, sem possibilidade razoável de encerramento da contratação, mesmo diante de reiterados problemas na prestação do serviço.

Entendo que tal prática coloca o consumidor em situação de manifesta desvantagem, especialmente quando a empresa não consegue garantir a adequada execução do serviço contratado. A manutenção de cobranças em contrato de longo prazo, sem possibilidade efetiva de cancelamento e sem solução definitiva para os problemas técnicos relatados, afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio das relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante dos fatos expostos, solicito:

O cancelamento imediato da assinatura contratada;
O reembolso integral dos valores pagos ou, subsidiariamente, o reembolso proporcional ao período não usufruído do serviço;
O envio de confirmação formal do cancelamento e da solução adotada pela empresa.

Caso não seja apresentada solução adequada, reservo-me o direito de buscar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, bem como as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

Aguardo manifestação da empresa dentro do prazo legal.

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