Exigência de devolução integral de R$ 5.000,00 pagos como sinal para mobiliário, após desistência de compra e retenção abusiva de 50% pela loja.
Respondida
Barueri - SP
25/03/2026 às 18:31
ID: 244330767
No mês de dezembro, estive na loja Evidencie Móveis de Barueri para realizar um orçamento de mobiliário (armário e mesa). Fui atendida pela vendedora Daniele e pelo gerente, gerente a qual utilizou de forte pressão de venda para que o negócio fosse fechado de imediato, reduzindo o valor inicial de R$ 60.000,00 para R$ 26.000,00.
Na ocasião, realizei o pagamento de um sinal e uma parcela, totalizando R$ 5.000,00 via PIX. O combinado estabelecia que eu pagaria valores mensais e, em abril, passaria o cartão com o valor restante para a emissão do pedido. Ficou acordado que somente após a quitação total o projeto seria executado e os móveis fabricados.
Ocorre que, por motivos particulares, decidi desistir do projeto. Ao procurar a loja para exercer meu direito de rescisão contratual, fui recebida com extrema agressividade pelo gerente, que se recusou a formalizar o distrato de forma justa, afirmando que reteria 50% do valor pago (R$ 2.500,00).
Esta conduta é inaceitável pelos seguintes motivos:
Multa Abusiva (Art. 51 do CDC): Reter 50% do valor pago por um serviço que sequer foi iniciado configura enriquecimento ilícito. A jurisprudência majoritária limita as multas rescisórias entre 10% e 20% para custos administrativos, desde que devidamente comprovados pela empresa.
Irregularidade Fiscal: A loja recebeu R$ 5.000,00 via PIX há três meses e não emitiu nenhuma Nota Fiscal de adiantamento. O gerente alega "despesas fiscais" (através de um simples pedido, segundo o gerente é o contrato) para reter meu dinheiro; contudo, não há que se falar em despesa fiscal sem a emissão do documento obrigatório por lei. Tal prática pode configurar [Editado pelo Reclame Aqui] de sonegação fiscal.
Retenção Indevida: O montante está sob posse da loja, rendendo juros para a empresa há 90 dias, sem que eu tenha recebido qualquer produto ou serviço em contrapartida.
Atendimento Desrespeitoso: O tratamento hostil dispensado pelo gerente ao ser questionado sobre a base legal da multa fere o princípio da boa-fé objetiva que deve reger as relações de consumo.
Diante do exposto, exijo a restituição imediata e integral do valor pago via PIX ou, subsidiariamente, a retenção de, no máximo, 10% para taxas administrativas (mediante comprovação documental de custos).
Caso não haja solução amigável por este canal, registrarei denúncia junto ao PROCON e à Secretaria da Fazenda (pela ausência de nota fiscal), além de buscar as vias judiciais cabíveis para reparação de danos.
Atenciosamente,
Compartilhe
Resposta da empresa
13/05/2026 às 13:50
Boa tarde, tudo bem?
Lamentamos sinceramente sua insatisfação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos com total transparência.
Inicialmente, ressaltamos que, no momento da contratação, todas as condições comerciais foram apresentadas e aceitas, incluindo valores, forma de pagamento e condições relacionadas à formalização do pedido e eventual cancelamento. O valor pago até o momento refere-se a um adiantamento/sinal contratual, destinado à reserva da negociação, manutenção das condições comerciais concedidas e vinculação do projeto à nossa agenda de atendimento e produção.
Quanto à alegação de retenção indevida, esclarecemos que a previsão de multa ou retenção parcial em caso de desistência está fundamentada nas condições contratuais previamente ajustadas entre as partes, observando os custos administrativos, comerciais e operacionais já assumidos pela empresa desde a formalização do negócio.
Em relação à emissão de nota fiscal, informamos que, em nosso procedimento comercial, a nota fiscal de venda é emitida juntamente com a efetiva conclusão/faturamento do pedido e entrega do produto, conforme a evolução contratual da compra. Isso não afasta, em nenhuma hipótese, a regularidade fiscal das operações realizadas pela empresa.
Destacamos ainda que nossa empresa atua pautada pela boa-fé, respeito ao consumidor e estrito cumprimento da legislação vigente, motivo pelo qual repudiamos qualquer interpretação de irregularidade ou má-fé em nossa conduta.
Lamentamos também se, em algum momento, o atendimento prestado foi percebido de forma desconfortável, pois não corresponde ao padrão de relacionamento que buscamos manter com nossos clientes.
Reiteramos nossa total disposição para uma solução amigável e equilibrada, dentro dos parâmetros legais e contratuais aplicáveis, permanecendo abertos ao diálogo para conclusão da melhor forma possível para ambas as partes.
Atenciosamente,
Evidenci Móveis e decoração