imposto cobrado

Sr. Duilio,

Trata-se de uma empresa com mais de 15 (quinze) anos de tradição no mercado de consumo e que respeita as regras e diretrizes de direito consumerista, de reputação ilibada e sem qualquer mácula que a desabone.
A despeito dos fatos alegados pelo Sr., no momento da compra, foi o Sr. mesmo quem pediu para faturar no CNPJ da sua empresa, por conta da apólice de seguros (Pessoa Jurídica) que assegura o seu estabelecimento contra eventuais danos. Em caso de eventual sinistro, por óbvio, a seguradora solicita as Notas Fiscais dos aparelhos e equipamentos que o Sr. mantém no local e, caso estivesse em nome do Sr. (Pessoa Física), tal fato, poderia lhe causar transtornos para fins de recebimento de uma eventual indenização.
Portanto, no momento da compra, o consumidor foi devidamente informado acerca dos impostos que incidem sobre operações interestaduais, em se tratando de venda e compra para Pessoa Jurídica, para fora do Estado, assumindo o risco e o ônus da operação. No caso, apesar de a feira ocorrer no Estado de Alagoas e os equipamentos partirem do mesmo local, a empresa, reclamada, tem sede em São Paulo, motivo pelo qual a Nota Fiscal foi emitida no Estado remetente (São Paulo), para o Estado destinatário (Alagoas), incidindo ICMS antecipado, quando da entrada no Estado destinatário (Alagoas), de acordo com a legislação interna do Estado destinatário (Alagoas), fato esse que, por óbvio, não ocorreria se caso a Nota Fiscal fosse faturada no CPF do consumidor (reclamante). A operação, destarte, foi realizada de acordo com a legislação, respeitando a Lei Consumerista (Código de Defesa do Consumidor, art. 41), bem como devidamente informada ao consumidor (CDC, arts. 30 e 36).
Independentemente disso, quando da reclamação perante o SAC da empresa, esta prestou toda assistência e suporte necessários ao cliente, colocando, inclusive, o departamento jurídico à disposição do consumidor, oferendo, a título de compensação e fidelização, um crédito ao consumidor, no valor do imposto devido, mesmo diante de sua culpa exclusiva, ou seja, sem qualquer responsabilidade da empresa fornecedora, reclamada, uma vez que a faturação no CNPJ foi uma opção do próprio cliente (não fosse isso, por qual motivo este forneceria o CNPJ?).
Não obstante, optou o cliente em fazer uma reclamação perante a presente plataforma, sem qualquer fundamento e, pior, sem qualquer prova dos fatos alegados (porque não tem). Vale dizer, reclamações infundadas em plataformas como esta, que maculam a imagem das empresas (fornecedores), ensejam reparação de danos morais, por flagrante abuso de direito (Código Civil, art. *******), conforme entendimento da melhor jurisprudência do país, nesse sentido, processo n*************/TJDF e*******662TJDF).

Depto. Jurídico.

É mesmo sem fundamento primeiro saiba que entrei em contato com vcs e não prestaram os devidos atendimentos no Sac depois de 2 dias que entraram em contato dizendo um crédito claro pq estou com razão disse para faturar no cpf até pq estava dentro do estado e comprei produto em exposição e claro para não pagar frete agora se vcs estão dizendo que é infundada e não assumem problema de vcs, fiz contato para resolver da melhor maneira possível e como disse depois de 2 dias me passaram um WhatsApp para acertar o valor que claro vcs tem que assumir mesmo enfim assim que vcs acertarem coloco como resolvido e detalhe sou cliente e paguei a vista e fui mal atendimento quando mais precisei, resolvendo acerto aqui sem mais.

Prezado cliente,
Mesmo sem razão (culpa exclusiva do consumidor) a fim de fidelizar o cliente e garantir a boa política consumerista, a empresa, fornecedora, ofereceu um crédito, ao cliente, no valor dos impostos, objeto da contenda, para próximas compras! Acreditamos que, dessa forma, o assunto está encerrado, sobretudo porque está, o cliente, ao fazer reclamações e afirmações, sem fundamento e sem provas, cometendo abuso de direito, nos termos do artigo *******, do Código Civil.