O que aconteceu
Contratei a Exclusiva Formaturas em novembro de 2023 para o pacote Pré-Evento + Baile, referente à turma de Matemática da UNICAP, com conclusão prevista para 2025.2.
Durante a execução do contrato, a empresa informou que a turma seria unificada com outro projeto, sem que eu tivesse assinado o respectivo aditivo contratual ou participado das deliberações. Também houve alteração significativa na grade financeira, com parcelas que passaram de aproximadamente R$ 142,50 para R$ 572,27.
Embora tenham ocorrido três parcelas inicialmente inadimplidas, posteriormente regularizei os débitos mediante negociação e pagamento, inclusive dos encargos incidentes. O valor total efetivamente pago, conforme os documentos disponíveis, é de R$ 5.706,88, sujeito à conferência mediante extrato discriminado da empresa.
Em 19/06/2026, solicitei formalmente o cancelamento do contrato e a restituição dos valores pagos. Após análise, a empresa apresentou diferentes demonstrativos:
retenção de multa de 20% R$ 1.141,38;
cobrança inicial de R$ 1.000,00 por pré-evento;
posteriormente, cobrança de R$ 817,78;
por fim, reconhecimento de que não houve realização de eventos, mantendo apenas a multa de 20%;
restituição proposta de R$ 4.565,50 em 20 parcelas de R$ 228,27, com início em setembro de 2026.
Os próprios demonstrativos apresentam divergências entre si. Além disso, a empresa não apresentou documentação suficiente para esclarecer:
a composição integral do valor pago;
a origem e a natureza da multa de 20%;
a existência de aditivo contratual assinado por mim;
a efetiva realização de qualquer evento ou serviço individual em meu benefício;
a justificativa para parcelar a restituição em 20 meses;
a diferença entre os valores apresentados nos diversos demonstrativos.
Ressalto que não participei de eventos, não usufruí dos serviços de pré-evento e não assinei o contrato unificado/aditivo apresentado pela empresa. Os pagamentos realizados foram feitos para evitar inadimplência, negativação e prejuízo ao meu nome, não representando concordância com alterações contratuais não assinadas.
Esta publicação constitui minha última tentativa de solução administrativa.
Solicito que a Exclusiva Formaturas:
apresente o contrato original e eventual aditivo assinado;
forneça extrato completo e discriminado dos pagamentos, separando principal, multa, juros e demais encargos;
esclareça documentalmente os valores dos supostos serviços realizados;
revise a multa e os descontos aplicados;
apresente proposta de restituição compatível com os valores efetivamente pagos, preferencialmente em parcela única ou, subsidiariamente, em prazo razoável e em poucas parcelas.
Aguardo resposta objetiva, documentada e conclusiva em até 10 dias corridos. Caso não haja solução adequada, prosseguirei com as medidas administrativas e judiciais cabíveis, utilizando toda a documentação e o histórico de atendimento.