O que aconteceu
Exclusiva Formaturas recalculo contratual incorreto e cobrança abusiva
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a empresa Exclusiva Formaturas, em razão de um recálculo contratual que considero incorreto e da emissão de boletos com valores excessivamente elevados após a unificação das turmas.
No contrato original, eu fazia parte da comissão da turma e, por esse motivo, possuía um desconto de 50% sobre o valor das parcelas. O valor integral era de R$ 129,00, porém eu pagava R$ 64,50 por parcela em razão desse benefício.
O contrato previa um total de 53 parcelas, das quais 46 já foram integralmente pagas e quitadas, restando apenas 7 parcelas em aberto.
Após a unificação das turmas, fui informado de que perderia o desconto concedido por integrar a comissão. Tenho plena ciência dessa alteração e reconheço que as parcelas restantes devem ser analisadas sem a aplicação do desconto anterior, conforme as condições contratuais aplicáveis.
Entretanto, ao realizar o recálculo do contrato, a empresa aparentemente utilizou como base o valor de R$ 64,50, correspondente à parcela com desconto, em vez de considerar o valor integral da parcela, de aproximadamente R$ 129,00.
Considerando o valor integral informado, o saldo correspondente às 7 parcelas restantes seria de aproximadamente R$ 902,02. Contudo, a empresa emitiu 7 boletos individuais no valor de R$ 552,72 cada, totalizando uma cobrança de R$ 3.869,04.
Essa cobrança representa uma diferença de R$ 2.967,02 em relação ao saldo que considero devido, sendo o valor de cada boleto aproximadamente 4,29 vezes superior ao valor de uma parcela integral do contrato original.
Considero essa situação extremamente preocupante, pois não estou me recusando a cumprir minhas obrigações contratuais. Pelo contrário, reconheço a perda do desconto e estou disposto a pagar os valores efetivamente devidos. O que questiono é a metodologia utilizada pela empresa para realizar o recálculo e a ausência de uma justificativa clara e detalhada para a cobrança apresentada.
Entendo que a situação merece ser analisada à Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação clara e adequada, previsto no artigo 6, inciso III, e à vedação de exigência de vantagem manifestamente excessiva, prevista no artigo 39, inciso V, quando aplicável ao caso concreto.
Diante dos fatos, solicito a intervenção para que a empresa:
1. Apresente a memória de cálculo detalhada do recálculo contratual, discriminando os valores utilizados, os critérios aplicados e a origem dos valores cobrados.
2. Esclareça por qual motivo foram emitidos 7 boletos de R$ 552,72 cada, considerando que restam apenas 7 parcelas do contrato original.
3. Apresente a fundamentação contratual para os valores exigidos, considerando as 46 parcelas já pagas e quitadas e a perda do desconto concedido anteriormente.
4. Caso seja constatado erro no recálculo, realize a correção do saldo devedor e emita novos boletos com os valores efetivamente devidos, conforme as condições contratuais aplicáveis.
5. Suspenda, na medida permitida pela legislação, a cobrança dos valores contestados e evite a aplicação de penalidades ou outras consequências decorrentes da divergência enquanto a reclamação estiver sendo analisada.
Por fim, ressalto que busco uma solução justa, transparente e fundamentada no contrato e na legislação consumidor. Não pretendo deixar de pagar minha dívida, mas apenas garantir que seja cobrado o valor correto, sem encargos indevidos ou valores que não tenham sido devidamente justificados.
Diante da expressiva diferença entre o saldo que considero devido e o total exigido pela empresa, solicito que o reclame aqui apure os fatos e adote as providências cabíveis para assegurar meus direitos como consumidor.