Não respondida

Quero um desconto maior nos juros e multas acumulados

explorernet

cidade: Anápolis

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O que aconteceu

Venho registrar minha insatisfação com a ExplorerNet diante da cobrança de uma dívida referente a um contrato de internet encerrado em 2022, que atualmente alcança o valor de R$ 2.018,18, bem como da ausência de esclarecimentos satisfatórios e de uma solução razoável para a situação.

No dia 11 de novembro de 2026, entrei em contato com a empresa pelo WhatsApp, buscando compreender a origem da dívida e verificar as possibilidades de negociação.

Inicialmente, fui informado de que existia um débito de R$ 2.018,18 e de que a empresa oferecia uma condição especial caso eu negociasse a dívida e contratasse novamente seus serviços em até 30 dias.

Ao solicitar esclarecimentos, fui informado de que a condição consistia em transformar o valor da multa rescisória em isenção de mensalidades no novo contrato. Entretanto, mesmo recontratando os serviços, eu continuaria obrigado a negociar e pagar o restante da dívida.

Posteriormente, solicitei a discriminação dos valores cobrados, ocasião em que a própria empresa informou a seguinte composição:

- R$ 479,60: multa por rescisão contratual;

- R$ 252,95: valor proporcional aos dias de utilização do serviço;

- R$ 1.285,63: juros e multa por atraso;

- R$ 2.018,18: valor total exigido.

O que mais chama a atenção é que R$ 1.285,63 da cobrança correspondem exclusivamente a juros e multas, valor extremamente elevado em comparação com os demais componentes da dívida.

Ao questionar a origem desses encargos, a ExplorerNet informou que eles teriam sido acumulados sobre uma fatura original de R$ 732,55, com vencimento em 10/02/2022, e que o contrato teria sido cancelado em 07/07/2022.

Entretanto, existe uma inconsistência que precisa ser esclarecida: a soma da multa rescisória de R$ 479,60 com o valor proporcional de utilização de R$ 252,95 resulta exatamente em R$ 732,55, valor que a empresa identifica como correspondente à fatura original vencida em fevereiro de 2022.

Como seria possível que uma fatura vencida em fevereiro já contemplasse uma multa rescisória decorrente de um cancelamento realizado somente em julho daquele mesmo ano?

Essa divergência levanta dúvidas sobre a composição do débito, as datas de exigibilidade de cada parcela e a própria base utilizada para calcular os encargos acumulados.

Também questionei as taxas de juros e multa aplicadas ao longo dos anos, mas a empresa limitou-se a informar que essas informações estariam discriminadas no boleto, sem apresentar uma explicação individualizada e compreensível sobre a evolução da dívida.

É importante destacar que a regulamentação da Anatel estabelece limites para a incidência de multa e juros moratórios sobre débitos de serviços de telecomunicações, além de admitir correção monetária. Portanto, é necessário demonstrar quais taxas foram efetivamente aplicadas, sobre quais valores e durante quais períodos.

Após solicitar a redução dos encargos, a empresa apresentou uma proposta de quitação à vista no valor de R$ 1.375,37, afirmando que isso representaria um desconto de R$ 642,81 sobre o total cobrado.

Embora exista um desconto nominal, o valor proposto ainda supera significativamente os R$ 732,55 apontados pela própria empresa como débito original.

Diante disso, solicitei uma condição mais razoável, principalmente considerando o elevado montante de juros e multas, e manifestei expressamente meu interesse em resolver a situação de maneira amigável.

Entretanto, após as solicitações de esclarecimento e revisão dos valores, fui informado de que meu atendimento seria transferido para um agente especializado. Até o momento desta reclamação, não obtive uma resposta conclusiva sobre as inconsistências apontadas nem uma solução efetiva para a negociação.

Ressalto que não estou me recusando a solucionar eventuais pendências legítimas. O que questiono é a falta de transparência quanto à formação do débito, especialmente em relação aos encargos acumulados, à divergência entre as datas informadas e à ausência de uma análise efetiva dos meus questionamentos.

O artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara. Não considero razoável que o consumidor seja pressionado a negociar um débito de mais de dois mil reais sem conseguir compreender precisamente como esse valor foi calculado.

Diante disso, solicito à ExplorerNet:

1. A apresentação de um demonstrativo completo e detalhado da dívida, identificando os valores originalmente devidos, suas respectivas datas de vencimento, os percentuais de juros e multas aplicados e os índices de correção monetária utilizados, com a evolução dos encargos ao longo do período.

2. O esclarecimento da divergência entre a data de vencimento da suposta fatura original, em 10/02/2022, e a data do cancelamento contratual, em 07/07/2022, considerando que os valores informados pela empresa coincidem exatamente com a soma da multa rescisória e do proporcional de utilização.

3. A disponibilização de cópia do contrato original, dos documentos que fundamentam a multa rescisória e das faturas relacionadas ao débito, para que seja possível verificar a regularidade das cobranças.

4. A revisão integral do valor exigido, com exclusão de eventuais encargos indevidos ou calculados incorretamente e a apresentação de uma proposta efetivamente razoável para quitação da pendência.

5. O esclarecimento sobre a possibilidade de quitação definitiva da dívida sem necessidade de contratação de um novo serviço, com confirmação expressa de que o pagamento do valor eventualmente acordado encerrará todas as obrigações referentes ao contrato anterior.

6. Uma resposta formal e individualizada aos questionamentos apresentados, sem simples encaminhamentos entre atendentes que não resultem em solução.

Reitero que tenho interesse em resolver a situação de forma amigável, desde que a empresa apresente transparência, esclareça as divergências identificadas e ofereça condições justas e proporcionais.

Não estou solicitando qualquer benefício injustificado, mas apenas o direito de compreender aquilo que está sendo cobrado e de negociar com base em valores corretamente apurados.

Aguardo um posicionamento efetivo da ExplorerNet, com a revisão dos valores e a apresentação de uma solução concreta.

Até que os esclarecimentos sejam apresentados, não concordo com os valores exigidos nem autorizo a formalização de qualquer acordo em meu nome.

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