EXPRESSO NORDESTE

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/09/2026 às 09:47

ID: 260031609

À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT
OUVIDORIA

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL E PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE GRATUIDADE PARA PESSOA IDOSA PELA EXPRESSO NORDESTE

Eu, Allan Cândido da Silva, venho, respeitosamente, apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL perante esta Agência em razão das dificuldades enfrentadas para garantir o acesso ao benefício de gratuidade destinado à pessoa idosa junto à empresa Expresso Nordeste.

Trata-se de pessoa com mais de 70 anos, em situação de extrema vulnerabilidade social, que necessita do benefício legal para realizar sua viagem e não possui condições financeiras de simplesmente adquirir uma passagem de categoria superior.

A legislação e as normas aplicáveis ao transporte rodoviário interestadual estabelecem benefícios destinados à pessoa idosa de baixa renda. A própria ANTT informa que, no serviço convencional, são asseguradas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos e, quando essas vagas estiverem esgotadas, desconto mínimo de 50% nas demais vagas.

Ocorre que, ao tentar obter a passagem para o dia 31 de outubro de 2026, venho encontrando dificuldades para obter informações claras e objetivas da Expresso Nordeste sobre a disponibilização da categoria convencional e das respectivas vagas destinadas ao benefício.

Em contato recente com a empresa, fui informado de que, para o dia 31/10, haveria atualmente apenas disponibilidade na categoria Leito-Cama, sendo alegado que essa categoria não estaria abrangida pelo benefício. A empresa informou ainda que acredita que novas opções de categoria convencional possam ser disponibilizadas posteriormente e orientou que o usuário simplesmente acompanhe a disponibilidade nos próximos dias.

Essa resposta, entretanto, não esclarece quando a categoria convencional será disponibilizada, se efetivamente haverá veículo convencional na data pretendida e quando serão abertas as vagas destinadas à pessoa idosa.

A situação é especialmente preocupante porque não se trata de uma simples preferência por determinada categoria de viagem. Trata-se de uma pessoa idosa, com mais de 70 anos e em situação de extrema vulnerabilidade, que depende do benefício legal para ter acesso ao transporte.

Diante disso, solicito que a ANTT apure a conduta da Expresso Nordeste, especialmente para verificar se a empresa está cumprindo integralmente as obrigações relacionadas aos benefícios tarifários destinados à pessoa idosa.

SOLICITO À ANTT:

1. Que seja instaurada a apuração da situação relatada e verificado se a Expresso Nordeste está cumprindo corretamente as normas referentes à gratuidade e ao desconto destinados às pessoas idosas;

2. Que seja verificado se existe serviço convencional previsto para o dia 31/10/2026 no trecho pretendido;

3. Caso exista serviço convencional, que seja verificado se as vagas destinadas ao benefício da pessoa idosa estão sendo efetivamente disponibilizadas;

4. Que seja esclarecido se a empresa pode simplesmente orientar o usuário a acompanhar a disponibilidade sem informar qualquer previsão objetiva para a abertura da categoria convencional e das vagas destinadas ao benefício;

5. Que seja verificado se houve efetiva disponibilização das vagas gratuitas previstas para pessoas idosas nas viagens e datas solicitadas;

6. Caso tenha ocorrido recusa ou impossibilidade de emissão do benefício, que seja verificado se a empresa forneceu ao usuário informação adequada sobre a razão da negativa, conforme orientação da própria ANTT.

7. Que a Expresso Nordeste seja solicitada a prestar esclarecimentos formais sobre o procedimento utilizado para disponibilização dessas vagas;

8. Que seja fornecido a este reclamante o número de protocolo desta manifestação, bem como resposta formal sobre as providências adotadas;

9. Caso seja constatada qualquer irregularidade, que sejam adotadas pela ANTT as medidas administrativas e fiscalizatórias cabíveis.

Ressalto que não estou solicitando qualquer privilégio ou tratamento excepcional.

Estou solicitando que seja garantida a possibilidade de exercício de um direito previsto na legislação, mediante procedimento transparente, acessível e devidamente informado pela transportadora.

A orientação para simplesmente acompanhar a disponibilidade coloca o usuário em situação de insegurança, especialmente quando se trata de uma pessoa idosa vulnerável que precisa se organizar antecipadamente para realizar sua viagem.

Diante da relevância da situação, solicito resposta formal desta Agência e o respectivo número de protocolo, bem como a análise da conduta da empresa.

Informo ainda que possuo e posso apresentar prints das conversas, registros dos atendimentos e demais documentos comprobatórios, inclusive a resposta fornecida pela própria Expresso Nordeste, para subsidiar a fiscalização.

Atenciosamente,

Allan Cândido da Silva
Data: 25 de setembro de 2026