Extramed

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Curitiba - PR

25/08/2016 às 14:38

ID: 20560055

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Prezados Senhores,


Em 1° de Março do ano de ******* a EXTRAMED ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, tornou-se a administradora do plano de saúde (DIX I https://******* S/ P QC, REGISTRO ANS: *******) na modalidade plano coletivo por adesão junto a AMICO SAÚDE LTDA (ANS *******), sendo a ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL o estipulante.

Em 1° de Outubro de *******, fui surpreendida com um reajuste na mensalidade de meu plano de saúde, que de R$*******,31 subiu para R$*******,88 justificado em virtude de mudança de faixa etária, pois completei 59 anos.

Apesar do reajuste por mudança de faixa etária ser previsto em meu contrato, este aumento exorbitante de 88,10% não possui respaldo em nenhum critério técnico, tendo sido esta prática entendida como abusiva pelos tribunais de justiça.

Ocorre que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 51, I e § 1º, III, são nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que se mostram excessivamente onerosa. Além disso, a própria lei *******/98, em seu artigo 14, proíbe a exclusão dos idosos dos planos e seguros de assistência privada, sem falar em outros artigos do Código de Defesa do Consumidor, como o 4º, I e VI, o 6º, VI e novamente o 51, XV, § 1º, I a III.

Diante do exposto, solicito que os critérios utilizados para aplicação do reajuste sejam explicitados, pormenorizando-se a metodologia do cálculo afim de que se ateste a legitimidade do aumento na mensalidade.

Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de consumidora, agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias, serão adotadas as medidas cabíveis. Favor acusar recebimento e fornecer o número do ******* para este atendimento.


Atenciosamente,


Curitiba, 25 de Agosto de *******.


M. H. de Lima.