Rescisão de contrato por inadimplemento e descumprimento de prazo na entrega de móveis planejados

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Belo Horizonte - MG

21/08/2026 às 16:46

ID: 257072321

Venho registrar formalmente a rescisão por inadimplemento contratual contra a empresa Armários Decorar (responsável: Fabrícia Joicilane Felix).

Contratamos a confecção e montagem de móveis planejados para toda a nossa residência (Quarto, Cozinha, Banheiros, Área de serviço e Escritório), com prazo final de entrega e conclusão para o dia 13 de outubro de 2025.

O prazo expirou há meses, e a empresa cometeu grave descumprimento:

Serviço inacabado: Nenhum dos ambientes foi devidamente finalizado; todos os itens entregues estão incompletos e sem acabamento.

Falta de compromisso: Desde o vencimento do prazo, a empresa vem postergando sem apresentar qualquer cronograma real de conclusão, agindo com total descaso e quebra de confiança.

Prejuízos causados: A situação inviabilizou o uso regular do imóvel e gerou transtornos constantes.

Diante do abandono da obra, do atraso abusivo e da Notificação Extrajudicial já emitida em 12 de dezembro de 2025, NÃO tenho mais interesse no término do serviço.

Com base no Código de Defesa do Consumidor pelo descumprimento da oferta e do prazo, exijo imediatamente:

A rescisão total do contrato;

A restituição integral e corrigida de todos os valores pagos;

O agendamento para a retirada de todos os itens e materiais inacabados deixados no imóvel.

Aguardo o posicionamento formal da empresa com os comprovantes de estorno/devolução financeira imediata.

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