Rescisão de contrato por inadimplemento e descumprimento de prazo na entrega de móveis planejados

Não respondida
Belo Horizonte - MG
21/08/2026 às 16:46
ID: 257072321
Venho registrar formalmente a rescisão por inadimplemento contratual contra a empresa Armários Decorar (responsável: Fabrícia Joicilane Felix).
Contratamos a confecção e montagem de móveis planejados para toda a nossa residência (Quarto, Cozinha, Banheiros, Área de serviço e Escritório), com prazo final de entrega e conclusão para o dia 13 de outubro de 2025.
O prazo expirou há meses, e a empresa cometeu grave descumprimento:
Serviço inacabado: Nenhum dos ambientes foi devidamente finalizado; todos os itens entregues estão incompletos e sem acabamento.
Falta de compromisso: Desde o vencimento do prazo, a empresa vem postergando sem apresentar qualquer cronograma real de conclusão, agindo com total descaso e quebra de confiança.
Prejuízos causados: A situação inviabilizou o uso regular do imóvel e gerou transtornos constantes.
Diante do abandono da obra, do atraso abusivo e da Notificação Extrajudicial já emitida em 12 de dezembro de 2025, NÃO tenho mais interesse no término do serviço.
Com base no Código de Defesa do Consumidor pelo descumprimento da oferta e do prazo, exijo imediatamente:
A rescisão total do contrato;
A restituição integral e corrigida de todos os valores pagos;
O agendamento para a retirada de todos os itens e materiais inacabados deixados no imóvel.
Aguardo o posicionamento formal da empresa com os comprovantes de estorno/devolução financeira imediata.