O que aconteceu
À META PLATFORMS BRASIL LTDA.
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO INDEVIDA DE CONTA E NEGATIVA DE SUPORTE
Venho por meio desta registrar formalmente minha indignação e solicitar a REATIVAÇÃO IMEDIATA da minha conta pessoal do Facebook, desativada de forma arbitrária e automática sob a alegação genérica de "violação dos Padrões da Comunidade relativos à integridade da conta".
Esclareço os seguintes pontos fundamentais:
1. TITULARIDADE E LEGITIMIDADE: Sou o único e legítimo proprietário da referida conta pessoal. Não mantenho perfis duplicados, contas [Editado pelo Reclame Aqui] ou automações que violem as diretrizes da plataforma.
2. FALHA REINCIDENTE DO SISTEMA (FALSO POSITIVO): Trata-se de uma falha automatizada do algoritmo de varredura da Meta. Cumpro rigorosamente os Termos de Serviço e não cometi qualquer infração.
3. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO INTERNO: Ao tentar aceder à conta para contestar a decisão, a própria plataforma exibe a mensagem expressa: "Não podes pedir outra revisão desta decisão", bloqueando qualquer canal direto de suporte e deixando o consumidor totalmente indefeso.
4. RESPOSTAS AUTOMATIZADAS NO CONSUMIDOR.GOV: Em tentativas anteriores de resolução administrativa, a empresa limita-se a enviar respostas padronizadas orientando a "recorrer pelo aplicativo", ignorando que a própria aplicação impede qualquer pedido de revisão.
A conduta da empresa afronta diretamente os princípios da boa-fé objetiva, do dever de informação e do contraditório, configurando evidente falha na prestação do serviço (Art. 6, III e Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como Art. 7 do Marco Civil da Internet).
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE:
a) A reativação imediata e definitiva do acesso à minha conta pessoal do Facebook;
b) O encaminhamento do caso para uma análise efetuada por um ATENDENTE HUMANO, e não por respostas robóticas pré-formatadas.
Caso esta solicitação não seja atendida, adotarei as medidas judiciais cabíveis perante o Juizado Especial Cível (JEC), com pedido de Tutela de Urgência (liminar) e reparação por danos morais.
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