Facilita Jurídico se recusa a cancelar solicitação de peça jurídica feita em menos de 4 horas.
Respondida
Bertioga - SP
01/06/2026 às 20:48
ID: 250285457
Contratei os serviços da Facilita Jurídico para a elaboração de uma peça jurídica, porém, decorridas menos de 4 (quatro) horas da realização do pedido, identifiquei que a solicitação foi realizada de forma incorreta, o que inviabiliza o aproveitamento da peça que será entregue.
Diante disso, entrei em contato imediatamente com o suporte da empresa solicitando o cancelamento da solicitação e a restituição do crédito utilizado, uma vez que:
1. O erro foi identificado em curtíssimo prazo após a contratação, ou seja, em menos de 4 horas;
2. A peça ainda nem começou a ser produzida ou entregue, uma vez que a data de entrega prevista é somente 08 de junho de 2026, portanto ainda há dias de antecedência;
3. Não há qualquer prejuízo à empresa no cancelamento, pois nenhum trabalho foi efetivamente realizado ou entregue até o momento;
4. O prazo entre a solicitação e a data de entrega demonstra que há tempo hábil e suficiente para o cancelamento sem qualquer impacto operacional para a Facilita Jurídico.
Apesar de tudo isso, a empresa afirmou categoricamente que não há possibilidade de cancelamento, sem apresentar qualquer justificativa razoável para a negativa, especialmente diante do fato de que a entrega sequer foi iniciada.
A recusa de cancelamento em situação como esta contraria frontalmente os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 6, inciso II, que assegura ao consumidor a liberdade de escolha, e o artigo 51, que considera abusivas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Solicito, portanto, de forma objetiva:
O cancelamento imediato da solicitação de elaboração de peça jurídica realizada há menos de 4 horas
A restituição integral do crédito utilizado na solicitação, seja por meio de devolução ao meio de pagamento original ou recrédito integral na plataforma para uso futuro
Espero que a Facilita Jurídico, empresa com boa reputação no Reclame Aqui e que afirma resolver suas demandas em até 16 horas, demonstre coerência com seus valores e resolva esta situação de forma célere e justa.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 17:45
Prezado Dr. Luciano,
Analisamos cuidadosamente sua manifestação e gostaríamos de esclarecer alguns fatos relevantes que não constam em seu relato.
A solicitação foi cadastrada em 01/06/2026 às 15h. No cadastro, foi solicitada a elaboração de uma **Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais**.
Após a vinculação da demanda a uma profissional da nossa rede, foi iniciada a análise jurídica do caso. Durante essa análise, verificou-se que, com base nos fatos narrados e nos documentos apresentados, não havia, em princípio, elementos que justificassem uma discussão relacionada à declaração de inexistência de débito. Por esse motivo, às 15h53 foi aberta uma pendência técnica para validação da medida judicial adequada.
Na própria pendência, foi informado que a medida aparentemente mais compatível com o caso seria uma **Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Obrigação de Fazer**, sendo solicitado seu posicionamento para prosseguimento.
Às 17h01, o senhor respondeu à pendência informando:
*"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em Juizado Especial de Bertioga/SP."*
Ou seja, após a análise realizada pela profissional responsável, houve concordância com o direcionamento jurídico sugerido e a solicitação retornou ao fluxo normal de elaboração.
Somente às 20h04, aproximadamente três horas após a resolução da pendência e depois de toda a análise jurídica realizada, foi solicitado o cancelamento da demanda.
Por esse motivo, a situação não se enquadrava em um simples cancelamento de uma solicitação sem movimentação. Quando o pedido de cancelamento foi realizado, já haviam ocorrido etapas efetivas de prestação de serviço, incluindo a distribuição da demanda, análise dos fatos e documentos apresentados, identificação da inadequação da ação inicialmente solicitada, elaboração da orientação jurídica adequada e validação dessa orientação junto ao próprio cliente.
Ainda assim, nosso suporte realizou atendimento imediato, mesmo fora do horário comercial, buscando alternativas para solucionar a situação. Em nenhum momento houve negativa de atendimento ou ausência de suporte. Pelo contrário: toda a tratativa foi conduzida diretamente com o senhor, com total transparência sobre o estágio da solicitação e os custos já incorridos pela plataforma.
Também é importante esclarecer que o prazo exibido na plataforma corresponde ao prazo máximo de entrega. Isso não significa que a análise ou elaboração somente terão início próximo à data prevista para entrega. As solicitações podem ser distribuídas e analisadas imediatamente após o cadastro, como ocorreu neste caso.
Considerando seu histórico conosco desde 2021 e a relação construída ao longo dos anos, avaliamos internamente uma solução excepcional para o caso e autorizamos o cancelamento da solicitação. No entanto, permanecem devidos os custos mínimos de processamento e análise já realizados, uma vez que houve efetiva utilização da estrutura tecnológica da plataforma e atuação de profissional especialista para análise e direcionamento jurídico da demanda.
A reclamação foi registrada nesse canal enquanto nosso suporte ainda estava conduzindo tratativas para solucionar a situação e antes da conclusão das validações internas que estavam sendo realizadas em seu benefício.
A Facilita Jurídico permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirma seu compromisso com a transparência, a boa-fé e a prestação de serviços jurídicos com qualidade e responsabilidade.
Atenciosamente,
Equipe Facilita Jurídico