O que aconteceu
Título: Cobrança indevida e abusiva R$ 2.937,33 Cancelamento solicitado em abril/2026
Prezados,
Meu filho ***** matricula ***** frequentou apenas até meados de abril/2026. Após cerca de 2 semanas de aula, solicitou formalmente o cancelamento.
Mesmo assim, a instituição está cobrando R$ 2.937,33, referente às mensalidades de abril, maio e junho de 2026, com vencimento em 11/11/2026.
Matrícula: *****
Parcelas em aberto: 3
Vencimentos das parcelas inclusas neste acordo:
*12/04/2026 PAC1
*07/05/2026 PAC2
*07/06/2026 PAC3
Valor corrigido: R$ 2.937,33
Valor ofertado: R$ 2.937,33
Vencimento da oferta: 11/11/2026 (quarta-feira).
Isso é INJUSTO e ILEGAL:
* Maio e junho o aluno não frequentou absolutamente nada após o cancelamento
* Lei n 9.870/99, Art. 6 é direito do aluno cancelar a qualquer tempo; não podem obrigar a pagar semestre inteiro
* Código de Defesa do Consumidor, Art. 39 é proibido cobrar por serviço não prestado
O que peço:
1. Excluam IMEDIATAMENTE os meses de maio e junho dessa cobrança
2. Recalculem apenas o mês de abril, de forma proporcional aos dias efetivamente cursados
3. Apresentem o detalhamento claro de como chegaram ao valor de R$ 2.937,33
Caso não haja revisão justa em até 10 dias, levarei essa reclamação ao Procon-CE, ao site Consumidor.gov.br e, se necessário, ao Juizado Especial Cível.
Atenciosamente mãe responsável pelo aluno