Cobrança indevida por conteúdo programático da minha formação

Estou registrando esta reclamação devido à cobrança de R$ 339,51 para o fornecimento do meu conteúdo programático por disciplina.

Considero essa cobrança indevida e abusiva, pois se trata de documentação referente à minha própria trajetória acadêmica e às disciplinas que cursei na instituição. Não estou solicitando um serviço adicional, mas uma documentação relacionada diretamente à minha formação.

O MEC possui orientações e pareceres específicos sobre a cobrança de taxas referentes a documentos acadêmicos, incluindo conteúdo programático, e a relação entre aluno e instituição também é abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda práticas e cobranças abusivas.

Dessa forma, não considero razoável nem justificável a cobrança de R$ 339,51 para que eu tenha acesso à documentação referente à minha própria formação acadêmica.

Solicito o cancelamento da cobrança e o fornecimento do meu conteúdo programático sem essa taxa.

Caso a instituição mantenha a cobrança, irei formalizar reclamação junto ao PROCON para que seja analisada a possível abusividade da cobrança.