O que aconteceu
Realizei a inscrição do vestibular para o curso de medicina da faculdade, prova que é organizada pela Vunesp, meu objetivo era concorrer a bolsa de estudos oferecida pela faculdade, porém, as informações sobre o programa não estavam disponíveis no site da banca (até o momento de fechamento das inscrições do vestibular) ocorre que as informações sobre o envio documentação não estavam claros no edital inicial no portal da organizadora, sendo postados DIAS após a finalização do período.
Ao contatar o atendimento da instituição para solicitar o envio dos documentos e informações para realizar o cancelamento, recebi uma resposta negativa, que fundamentada no item do edital, estipulando a retenção de 100% do valor da prova. Saliento que a retencao integral de valores por serviços nao usufruído devido a ausência de informações, configurando uma cláusula abusiva segundo o Artigo 51, inciso IV, do CDC.
Essa omissão configura uma falha clara no dever de informações adequadas ao consumidor, como previsto o Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante da ausência de informação que me impediu de concorrer à bolsa pretendida, solicito a devolução/reembolso da taxa de inscrição paga.