Não recebi meu diploma de Educação Física e preciso dele para evolução funcional

Prezados(as),

Venho, por meio desta, registrar minha reclamação formal e manifestar minha insatisfação diante da demora excessiva na emissão e entrega do diploma referente à minha segunda graduação em Educação Física, cuja solicitação aguarda atendimento desde 19 de setembro de 2025, sem que, até a presente data, eu tenha recebido o documento ou obtido uma previsão concreta para sua disponibilização.

Considero essa situação inaceitável, especialmente diante do tempo transcorrido e da ausência de informações objetivas sobre a conclusão do procedimento. A falta de uma resposta efetiva e de um prazo definido demonstra deficiência na prestação do serviço educacional contratado e causa prejuízos concretos à minha vida profissional.

Ressalto que necessito do diploma para fins de evolução funcional na Prefeitura do Município de São Paulo. Portanto, a demora não representa apenas um transtorno administrativo, mas pode comprometer o exercício de um direito funcional e ocasionar prejuízos profissionais e financeiros, caso eu não consiga apresentar a documentação exigida no momento oportuno.

Destaco que o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.078/1990) estabelece, em seu artigo 6, incisos III e VI, o direito à informação adequada e clara e à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. O artigo 14 prevê a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos na prestação dos serviços, observados os requisitos legais aplicáveis. Além disso, o artigo 20 prevê medidas cabíveis diante de vícios na prestação de serviços, conforme as circunstâncias do caso.

A emissão e a entrega do diploma constituem obrigações relacionadas à conclusão da formação acadêmica, devendo ser conduzidas com diligência, transparência e respeito aos direitos da estudante. A ausência de previsão de entrega, após período tão prolongado, exige providências concretas por parte dessa instituição.

Diante do exposto, SOLICITO FORMALMENTE:

A apresentação, por escrito, de esclarecimentos objetivos sobre os motivos do atraso na emissão e entrega do meu diploma;

A informação sobre a situação atual do processo, indicando se existe alguma pendência documental ou administrativa que dependa de minha providência;

A definição de um prazo concreto e definitivo para a emissão e disponibilização do diploma, com a adoção das medidas necessárias para sua conclusão com a máxima urgência;

Caso o diploma ainda não possa ser disponibilizado imediatamente, a emissão de declaração oficial de conclusão de curso e de documento acadêmico idôneo que possa ser apresentado provisoriamente à Prefeitura de São Paulo, sem prejuízo da posterior entrega do diploma;

O envio de resposta formal, com protocolo de atendimento, para que eu possa acompanhar e documentar as providências adotadas.

Solicito que esta reclamação seja tratada com a seriedade e a urgência que a situação exige, considerando que o documento é indispensável para o encaminhamento de minha evolução funcional. Não considero suficiente uma resposta genérica, sem justificativa concreta e sem prazo definido para a solução do problema.

Caso não haja solução efetiva, ou resposta fundamentada com encaminhamento e prazo objetivos, reservo-me o direito de buscar os órgãos competentes de defesa do consumidor e de supervisão do ensino superior, inclusive o Procon e o Ministério da Educação, conforme suas respectivas atribuições, além de avaliar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar meus direitos e eventual reparação dos prejuízos comprovados.

Reitero que meu objetivo é solucionar a questão de maneira respeitosa e administrativa. Contudo, diante do tempo transcorrido e dos prejuízos profissionais envolvidos, exijo providências efetivas para a regularização da situação, com a máxima brevidade.

Aguardo resposta formal e resolutiva, com a indicação das providências adotadas e do prazo para a entrega do diploma.

Atenciosamente,