Facuminas apresenta informações divergentes sobre pós-graduação, não cumpre previsão de entrega de documentação e coloca o aluno em situação de prejuízo profissional

Venho registrar formalmente minha insatisfação com a Facuminas em razão de uma sequência de informações contraditórias, dificuldades na obtenção de documentação acadêmica e ausência de uma solução efetiva para uma situação que está causando prejuízos e colocando em risco meus compromissos profissionais.

Sou aluno da pós-graduação em Fisioterapia Neurofuncional e estou buscando, há algum tempo, uma solução para conseguir minha documentação acadêmica dentro do prazo necessário.

Ao procurar esclarecimentos sobre a possibilidade de antecipação da certificação, entrei em contato com outros representantes comerciais que oferecem cursos vinculados à Facuminas.

Nesses atendimentos, recebi informações expressas de que a pós-graduação em Fisioterapia Neurofuncional poderia ter a solicitação de certificação realizada após apenas três meses de curso.

Além disso, recebi uma grade curricular identificada como Fisioterapia Neurofuncional, contendo as disciplinas, suas respectivas cargas horárias, carga horária total de 360 horas, duração mínima de três meses e máxima de 18 meses, com TCC opcional.

Não se tratou de uma informação genérica. Questionei expressamente se aquela condição se aplicava à mesma pós-graduação em Fisioterapia Neurofuncional, e o representante confirmou que sim.

Entretanto, quando apresentei essas informações à instituição, recebi uma justificativa diferente: fui informado de que o prazo mínimo de três meses seria aplicável somente aos cursos de 360 horas e que minha matrícula corresponderia a um curso de 700 horas, cuja solicitação de certificação somente poderia ocorrer após quatro meses.

O que questiono é a divergência entre as informações comerciais apresentadas ao consumidor e as condições posteriormente informadas pela instituição.

Se existem modalidades distintas, com cargas horárias e projetos pedagógicos diferentes, essas condições precisam ser apresentadas de forma clara, precisa e transparente, especialmente antes da contratação.

Também solicito que a instituição apresente o projeto pedagógico correspondente à minha matrícula e demonstre documentalmente quais atividades, disciplinas e componentes acadêmicos justificam a diferença entre as 360 horas da grade encaminhada pelo representante e as 700 horas atribuídas ao meu curso.

2. Da previsão de entrega de declaração que não foi cumprida

Em atendimento anterior, fui informado de que poderia receber uma declaração no dia 23/10.

Entretanto, apesar da previsão apresentada, o documento não foi disponibilizado conforme informado. Posteriormente, precisei voltar a entrar em contato para cobrar uma solução.

Essa situação demonstra uma dificuldade recorrente em obter informações e documentos que são essenciais para minha vida profissional.

Da impossibilidade de cumprir meu prazo profissional

Expliquei à instituição que preciso apresentar minha documentação acadêmica impreterivelmente até o dia 16/11/2026.

Essa necessidade foi comunicada expressamente, inclusive com a explicação de que a documentação é necessária para atender a um compromisso profissional.

Mesmo diante dessa informação, fui comunicado de que somente completaria quatro meses de matrícula em 22/11/2026 e que, antes dessa data, a instituição não poderia solicitar a emissão do certificado.

Não estou solicitando a emissão de um documento irregular, tampouco pretendo deixar de cumprir requisitos acadêmicos ou legais. Estou solicitando que a instituição analise as informações comerciais que me foram apresentadas, verifique a situação da minha matrícula e apresente uma solução legítima e compatível com o serviço oferecido.

Outro aspecto que merece esclarecimento é a condição apresentada pela instituição para solicitar a emissão antecipada do certificado após quatro meses de matrícula.

Foi informado que, caso o conselho profissional não aceite o documento em razão do prazo de conclusão, a responsabilidade seria inteiramente do aluno.

Também fui informado de que, após a emissão, não seriam realizadas alterações no certificado e não seria disponibilizada uma segunda via para correção.

Considero essa condição preocupante, principalmente porque estou justamente buscando esclarecimentos sobre divergências nas informações fornecidas pela própria instituição e por seus representantes comerciais.

O consumidor não deve ser colocado em uma situação na qual precise assumir integralmente os riscos decorrentes de informações divergentes, sem antes receber esclarecimentos documentais sobre o serviço contratado.

A eventual assinatura de um termo de responsabilidade não elimina, por si só, os direitos assegurados pela legislação consumerista.

Entendo que a situação merece análise à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

- Art. 6, III: direito à informação adequada, clara e precisa sobre os serviços contratados.

- Art. 30: informações suficientemente precisas veiculadas na oferta vinculam o fornecedor e integram o contrato.

- Art. 31: obrigação de apresentar informações corretas, claras e ostensivas sobre as características do serviço.

- Art. 34: responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus representantes e prepostos.

- Art. 35: direitos do consumidor diante do eventual descumprimento da oferta.

- Art. 37: regras relativas à publicidade enganosa e abusiva.

- Art. 51: nulidade de cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou afastem indevidamente a responsabilidade do fornecedor.

Ressalto que não estou antecipando uma conclusão sobre eventual irregularidade acadêmica ou administrativa. Estou solicitando que a instituição esclareça as divergências apresentadas e demonstre documentalmente a regularidade das condições aplicadas à minha matrícula.

Diante de todo o ocorrido, solicito:

O encaminhamento desta reclamação à coordenação acadêmica e ao setor responsável pela emissão de certificados.

Uma explicação formal sobre a diferença entre as ofertas de 360 e 700 horas para a pós-graduação em Fisioterapia Neurofuncional.

O envio da grade curricular e do projeto pedagógico efetivamente vinculados à minha matrícula.

O esclarecimento sobre a informação comercial de que a certificação poderia ser solicitada após três meses.

Uma solução para disponibilizar meu certificado ou a documentação acadêmica formalmente cabível, regular e suficiente para atender à minha necessidade profissional até o dia 16/11/2026.

Caso a emissão do certificado não seja possível dentro desse prazo, que seja apresentada imediatamente uma alternativa documental legítima, com identificação da instituição, situação acadêmica, carga horária, disciplinas concluídas e demais informações pertinentes, sem apresentar uma declaração como equivalente ao certificado caso não possua essa validade.

Possuo registros das conversas com os representantes comerciais, das grades curriculares encaminhadas, das informações sobre os prazos de certificação, dos atendimentos realizados e das respostas fornecidas pela própria instituição.

Estou documentando todos os acontecimentos justamente para que a situação possa ser analisada com base em informações concretas.

Não tenho interesse em prejudicar a instituição, criar conflitos desnecessários ou obter qualquer vantagem indevida. Minha intenção é resolver uma situação que poderia ter sido evitada com informações claras, coerentes e um atendimento adequado.

Entretanto, não considero razoável que, após receber informações comerciais expressas, realizar minha contratação e buscar repetidamente uma solução, eu continue sendo prejudicado por divergências internas de informações e procedimentos.

Preciso de uma resposta efetiva, não de novas promessas ou justificativas genéricas.

Reforço que a documentação precisa ser disponibilizada até 16 de novembro de 2026, pois esse é o prazo que tenho para apresentá-la profissionalmente.

Espero que a Facuminas assuma a responsabilidade de analisar integralmente o caso, encaminhe a situação aos responsáveis e apresente uma solução concreta, documentada e dentro do prazo informado.