Peça com defeito e recusa de troca condicionada à compra de outros itens

PEÇA COM DEFEITO EMPRESA SE RECUSA A SOLUCIONAR O PROBLEMA E TENTA CONDICIONAR A TROCA À COMPRA DE OUTRAS PEÇAS

Comprei pela internet um coxim hidráulico do lado direito do motor do Jeep Renegade. Após a instalação, a peça apresentou problema.

Assim que constatei o defeito, entrei em contato com a empresa pelo WhatsApp, buscando resolver a situação de maneira amigável e solicitar a troca da peça.

Entretanto, para minha surpresa, a empresa não se dispôs simplesmente a solucionar o problema da peça adquirida. Pelo contrário, está tentando direcionar a solução para a compra de outras peças, alegando que seria necessário substituir outros componentes.

Ocorre que o veículo foi avaliado por mecânico, que verificou o conjunto e afirma que o problema está no coxim adquirido, não havendo, neste momento, indicação técnica para substituição dessas outras peças.

Não considero razoável nem aceitável que eu seja obrigado a comprar peças adicionais para tentar solucionar um problema apresentado pelo produto que já comprei.

DIREITO À GARANTIA LEGAL

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) é claro.

O artigo 18 estabelece que os fornecedores respondem pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

O 1 do mesmo artigo determina que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher entre:

* substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições;

* restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;

* abatimento proporcional do preço. (Presidência da República)

Além disso, o artigo 24 do CDC estabelece que a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso, não podendo o fornecedor simplesmente se eximir dessa responsabilidade. (Presidência da República)

Por se tratar de peça automotiva, portanto, produto durável, o artigo 26 do CDC prevê prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação. No caso de vício oculto, o prazo começa a partir do momento em que o defeito fica evidenciado. (Presidência da República)

Também já fiz a minha parte: comuniquei o problema à empresa pelo WhatsApp e tentei resolver diretamente, antes de recorrer ao Reclame Aqui.

O QUE ESTOU SOLICITANDO

Diante disso, solicito que a empresa:

1. Reconheça a reclamação referente à peça adquirida;

2. Providencie a análise e a troca do coxim que apresentou defeito, por outro em perfeitas condições; ou, caso não seja possível, apresente a solução prevista no CDC;

3. Não condicione a solução à compra de outras peças que, segundo avaliação do mecânico, não são necessárias;

4. Informe claramente qual é o procedimento para devolução e substituição da peça defeituosa.

Estou disposto a enviar fotos, vídeos, nota fiscal, comprovante da compra e demais informações necessárias para comprovar o problema.

Espero que a empresa resolva a situação administrativamente e dentro dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja uma solução adequada, reservarei o direito de procurar os órgãos de defesa do consumidor e demais medidas cabíveis para fazer valer meus direitos.

Aguardo uma solução objetiva para a peça que comprei e que apresentou defeito, sem que seja necessário adquirir produtos adicionais que não foram diagnosticados como defeituosos.