O que aconteceu
"Prezados, identifiquei em meu cadastro no Serasa dívidas com mais de 5 anos (caducadas/prescritas), conforme prints anexos. A manutenção dessas dívidas é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor. Exijo a imediata remoção de todas as dívidas prescritas do meu histórico, sob pena de ação judicial por danos morais."
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4Interações da reclamação
FIDC IPANEMA VI respondeu
01/10/2026 às 14:42
Olá! Esperamos que você esteja bem!
Em atenção à sua manifestação, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre dívidas prescritas e sua disponibilização na plataforma Serasa Limpa Nome.
A plataforma Serasa Limpa Nome é um ambiente destinado à consulta e negociação facultativa de débitos. As ofertas disponibilizadas nesse ambiente não se confundem com a negativação do CPF nos cadastros de proteção ao crédito.
No caso das dívidas que já ultrapassaram o prazo legal aplicável para negativação, elas podem aparecer na plataforma identificadas como “contas atrasadas”.
Conforme esclarecido pela própria Serasa:
- não permanecem como negativação;
- não impactam o Serasa Score por esse registro específico;
- e as ofertas ficam visíveis apenas ao consumidor e à empresa credora, não sendo disponibilizadas ao mercado como restrição.
É importante esclarecer também que a prescrição não extingue automaticamente a existência do crédito. O débito pode continuar registrado na relação entre consumidor e credor, embora a pretensão de cobrança esteja prescrita.
Sobre esse ponto, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 2.103.726/SP, decidiu que a prescrição impede a cobrança da dívida tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial. Entretanto, o mesmo julgamento esclareceu que a simples disponibilização da dívida no Serasa Limpa Nome não configura cobrança e, portanto, a prescrição não gera, por si só, obrigação de retirada da oferta da plataforma.
Dessa forma, a presença da dívida como “conta atrasada” no Serasa Limpa Nome não representa negativação ativa, restrição do CPF ou cobrança compulsória. Trata-se apenas da disponibilização de uma possibilidade de negociação ao próprio consumidor, caso tenha interesse.
Para preservar seus dados pessoais, encaminhamos em resposta privada informações mais detalhadas sobre o débito vinculado ao seu atendimento, incluindo os dados do contrato e a situação.
Caso permaneça alguma dúvida sobre os contratos ou sobre a situação das informações apresentadas na plataforma, permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
FIDC Ipanema VI
Telefone: 0800 025 0000
www.negocieipanema.com.br