Fica me cobrando sempre essa dívida

Olá! Esperamos que você esteja bem!

Em atenção à sua manifestação, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre dívidas prescritas e sua disponibilização na plataforma Serasa Limpa Nome.

A plataforma Serasa Limpa Nome é um ambiente destinado à consulta e negociação facultativa de débitos. As ofertas disponibilizadas nesse ambiente não se confundem com a negativação do CPF nos cadastros de proteção ao crédito.

No caso das dívidas que já ultrapassaram o prazo legal aplicável para negativação, elas podem aparecer na plataforma identificadas como “contas atrasadas”.

Conforme esclarecido pela própria Serasa:

- não permanecem como negativação;

- não impactam o Serasa Score por esse registro específico;

- e as ofertas ficam visíveis apenas ao consumidor e à empresa credora, não sendo disponibilizadas ao mercado como restrição.

É importante esclarecer também que a prescrição não extingue automaticamente a existência do crédito. O débito pode continuar registrado na relação entre consumidor e credor, embora a pretensão de cobrança esteja prescrita.

Sobre esse ponto, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 2.103.726/SP, decidiu que a prescrição impede a cobrança da dívida tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial. Entretanto, o mesmo julgamento esclareceu que a simples disponibilização da dívida no Serasa Limpa Nome não configura cobrança e, portanto, a prescrição não gera, por si só, obrigação de retirada da oferta da plataforma.

Dessa forma, a presença da dívida como “conta atrasada” no Serasa Limpa Nome não representa negativação ativa, restrição do CPF ou cobrança compulsória. Trata-se apenas da disponibilização de uma possibilidade de negociação ao próprio consumidor, caso tenha interesse.

Para preservar seus dados pessoais, encaminhamos em resposta privada informações mais detalhadas sobre os débitos vinculados ao seu atendimento, incluindo os dados dos contratos e a situação de cada um deles.

Caso permaneça alguma dúvida sobre os contratos ou sobre a situação das informações apresentadas na plataforma, permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

FIDC Ipanema VI

Telefone: 0800 025 0000

www.negocieipanema.com.br