Renovação automática em 12 parcelas sem autorização expressa, aviso inadequado e recusa de estorno

**Título: Renovação automática em 12 parcelas sem autorização expressa, aviso inadequado e recusa de estorno**

Em setembro de 2025, contratei uma assinatura anual da Finclass. Um ano depois, fui surpreendido com a renovação automática do serviço, que gerou uma nova cobrança em meu cartão de crédito, parcelada em 12 vezes, sem que eu tivesse manifestado interesse em contratar mais um ano.

Ao procurar o suporte para contestar a renovação e solicitar o cancelamento com estorno integral, fui informado de que a empresa não poderia cancelar a cobrança, pois o prazo de sete dias após a renovação havia terminado.

A justificativa apresentada foi que os Termos de Uso exigem o cancelamento com antecedência mínima de 30 dias e que um lembrete teria sido enviado em 25/08/2026.

Diante disso, fui verificar o comunicado mencionado e constatei algo extremamente preocupante.

**O e-mail enviado pela Finclass estava classificado na aba Promoções do Gmail e sequer havia sido lido.** Além disso, seu conteúdo tinha caráter predominantemente publicitário, ressaltando benefícios da plataforma e incentivando a continuidade da assinatura.

Embora mencionasse que a renovação seria automática, o comunicado não informava claramente:

- A data exata em que a nova cobrança seria realizada;

- O valor total que seria cobrado;

- O comprometimento do cartão de crédito com mais 12 parcelas;

- A suposta exigência de cancelamento com antecedência mínima de 30 dias;

- Um procedimento objetivo e direto para impedir a renovação.

O mais contraditório é que a empresa enviou esse comunicado justamente 30 dias antes da data de renovação. Ou seja, o consumidor recebeu um aviso incompleto praticamente no limite do prazo que a própria empresa exige para o cancelamento.

**Não considero razoável que um e-mail predominantemente promocional, sem informações essenciais sobre a nova cobrança, seja tratado como comunicação suficientemente clara para justificar um novo compromisso financeiro anual.**

A situação é ainda mais questionável porque recebo constantemente propagandas, campanhas comerciais e ofertas da Finclass. Existe uma comunicação intensa quando o objetivo é vender produtos, mas, para alertar sobre uma cobrança relevante, a empresa utiliza um comunicado genérico que facilmente se confunde com publicidade.

Ao manifestar minha insatisfação pelo WhatsApp, o suporte simplesmente repetiu os Termos de Uso e afirmou não existir nenhuma alternativa para resolver o problema.

A única solução oferecida foi desativar a recorrência, impedindo uma renovação futura, mas mantendo integralmente a cobrança atual.

**Isso não resolve minha solicitação. Não estou pedindo apenas que a assinatura deixe de ser renovada no próximo ano. Estou contestando a renovação já realizada e o compromisso financeiro imposto pelas 12 parcelas.**

Outro ponto que causa indignação é que existem diversas reclamações públicas no Reclame Aqui relatando situações semelhantes, inclusive com respostas da própria Finclass confirmando cancelamentos e estornos integrais, mesmo quando a renovação teria ocorrido conforme as condições contratuais.

Portanto, a alegação de que não existem alternativas para solucionar meu caso não condiz com as medidas que a empresa já adotou em outras situações.

Entendo que a renovação automática pode estar prevista contratualmente. Entretanto, a existência de uma cláusula não afasta a obrigação de fornecer informações claras e ostensivas ao consumidor, tampouco impede o questionamento de condições potencialmente abusivas, conforme os artigos 6, 46 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

É decepcionante que uma plataforma dedicada à educação financeira adote uma postura tão inflexível diante de um consumidor que está contestando justamente a falta de transparência sobre um compromisso financeiro.

**Diante dos fatos, solicito:**

1. O cancelamento da renovação anual realizada em setembro de 2026.

2. O estorno integral da compra parcelada em 12 vezes, incluindo a reversão das parcelas já cobradas e das parcelas futuras.

3. Uma análise individualizada pela Ouvidoria, considerando inclusive as soluções de estorno já concedidas pela própria Finclass em casos semelhantes.

Minha intenção é resolver a questão de forma amigável e definitiva, sem precisar recorrer a outras instâncias de defesa do consumidor.

Aguardo um posicionamento efetivo, que vá além da simples reprodução dos Termos de Uso.