O que aconteceu
Gostaria de compartilhar minha experiência com a empresa Fishisfast, destacando as graves violações às legislações consumeristas brasileira e americana, bem como o descaso e práticas abusivas que enfrentei. Minha relação com a empresa começou em 2022, período em que alguns envios foram bem-sucedidos, mas outros apresentaram problemas, como produtos avariados. Nessas ocasiões, a empresa atribuía a culpa ao serviço postal ou ao transporte internacional, justificativas que aceitei inicialmente como parte dos riscos do processo.
Entretanto, os problemas mais sérios surgiram em março de 2024, quando minha conta foi abruptamente bloqueada. Diversos itens sob a responsabilidade da Fishisfast permaneceram inacessíveis, conforme detalhado nos anexos. Após entrar em contato, fui acusado de práticas que violam o site sem qualquer apresentação de provas consistentes. Posteriormente, minha conta foi encerrada sob a promessa de que os itens armazenados seriam enviados, o que nunca ocorreu.
Realizei múltiplas tentativas de resolver o problema, contatando o banco e enviando e-mails ao suporte da empresa, mas não obtive respostas. Entre os itens armazenados, muitos possuem alto valor econômico, e um, em especial, tem imenso valor sentimental, pois pertence a um amigo. Em julho de 2024, enviei um procurador a Delaware, munido de todos os documentos necessários devidamente legalizados, para tentar recuperar a caixa pessoalmente. Porém, ao chegar ao endereço informado pela empresa, foi dito que a caixa havia sido transferida para o Texas. Apesar de promessas de envio, nada foi recebido até o momento. Para agravar a situação, um dos itens foi encontrado à venda em um site americano, levantando suspeitas sérias de práticas que violam o site indevida.
Violações às leis brasileiras
O comportamento da Fishisfast contraria diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
Artigo 6, inciso IV: Direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas ou métodos desleais, incluindo a retenção injustificada de bens.
Artigo 12: Responsabilização do fornecedor por danos decorrentes de defeitos ou vícios nos serviços prestados.
Artigo 18: Responsabilidade do fornecedor pela qualidade e entrega do produto.
Artigo 20, parágrafo 2: Garantia de reexecução do serviço ou restituição do valor pago, caso o serviço não seja adequadamente prestado.
Artigo 22: Obriga os fornecedores a assegurar o atendimento contínuo e adequado, o que foi negligenciado diante do silêncio da empresa.
A retenção dos itens sem justificativa plausível, somada à ausência de respostas, configura práticas que violam o site e descumprimento de deveres contratuais, cabendo ação judicial.
Violações às leis americanas
Nos Estados Unidos, as ações da Fishisfast podem violar as seguintes regulamentações:
Federal Trade Commission Act (15 U.S.C. 4158): Proíbe práticas comerciais desleais ou enganosas, incluindo retenção injustificada de bens.
Seção 5(a): Proibição de práticas desleais que causem dano significativo aos consumidores.
Uniform Commercial Code (UCC, Article 7): Regula a responsabilidade de armazenadores e provedores de logística, impondo o dever de devolver os bens conforme os termos contratuais.
Consumer Review Fairness Act: Protege consumidores contra represálias por reclamações legítimas.
State Consumer Protection Laws (Delaware e Texas): Ambos os estados possuem leis específicas contra práticas enganosas e retenção indevida de mercadorias.
Considerações finais
As atitudes da Fishisfast configuram graves violações aos direitos dos consumidores no Brasil e nos EUA. No Brasil, essas práticas podem ser contestadas judicialmente, ainda que a ausência de CNPJ da empresa dificulte ações diretas. Nos EUA, essas condutas podem ser denunciadas à Federal Trade Commission (FTC) e às autoridades locais de proteção ao consumidor nos estados de Delaware e Texas.
Recomendações
Sugiro que a comunidade brasileira evite contratar os serviços da Fishisfast. Há empresas alternativas que oferecem serviços semelhantes, porém com CNPJ brasileiro e suporte adequado, proporcionando maior segurança.
Registrei minha insatisfação em diversas plataformas, mas o descaso da Fishisfast persiste. Ressalto que nunca houve chargeback em minhas transações, como a empresa alega, e solicito que apresentem provas caso afirmem o contrário. Essa justificativa parece ser apenas uma cortina de fumaça para justificar a retenção ilegal de bens.
Se a situação é simples, como alegam, solicito a emissão imediata de uma cobrança. Estou disposto a realizar o pagamento por qualquer meio viável, seja cartão de crédito, PIX ou boleto. Até o momento, a empresa se recusa a honrar compromissos e foge de acordos, mantendo-se em silêncio ou apresentando justificativas infundadas. Continuarei denunciando semanalmente no Reclame Aqui até que este caso seja solucionado.
Aguardo uma solução definitiva que ponha fim a este processo que já se arrasta por mais de seis meses, causando transtornos e prejuízos significativos. A empresa claramente se apodera de produtos de consumidores brasileiros de forma ilegal e se nega a devolvê-los, evidenciando descaso total com seus clientes.