FlixBus

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Duque de Caxias - RJ

21/07/2026 às 12:21

ID: 254452209

Sou cliente frequente da FlixBus e, nos últimos dois anos, comprei diversas passagens entre o Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente nos trechos Rodoviária Novo Rio ou Duque de Caxias Rodoviária do Tietê, e vice-versa.

Após o cancelamento/alteração de algumas viagens, recebi os seguintes créditos:

R$ 84,55, válido até 30/10/2026;
R$ 63,65, válido até 15/07/2027;
saldo de R$ 1,60, com validade indicada até 14/07/2026.

O total retido em vouchers é de R$ 149,80.

Ao tentar utilizá-los, constatei que a FlixBus deixou de oferecer, nas opções pesquisadas, embarques na Rodoviária Novo Rio ou em Duque de Caxias, locais que motivaram minhas contratações.

Em consulta realizada em 21/07/2026 para a rota anunciada como Rio de Janeiro/RJ São Paulo/SP, com viagem em 27/07/2026, apareceram apenas três opções, todas saindo de Itaboraí (Terminal), às 3h50, com destino ao Tietê, São Caetano do Sul ou Santo André. A plataforma ainda apresentou essas viagens como posteriores à meia-noite de 28/07, embora a pesquisa fosse para 27/07.

A situação é grave porque Itaboraí é outro município. Não se trata de simples mudança de plataforma ou endereço próximo. Para utilizar os créditos, eu teria de me deslocar até Itaboraí durante a madrugada, arcando com custos, tempo, insegurança e dificuldades logísticas inexistentes nas contratações originais. Também identifiquei, em outras consultas, ponto em Belford Roxo, igualmente inviável para mim.

Não recebi comunicação prévia, clara e específica sobre a supressão ou alteração dos pontos habituais. Caso a empresa alegue ter informado, solicito a apresentação do comprovante, com data, conteúdo e canal utilizado.

Assim, os vouchers perderam sua utilidade prática. Não é razoável obrigar o consumidor a viajar a partir de outro município, aceitar novos créditos ou perder os valores pelo vencimento, quando a dificuldade de utilização decorre de alteração operacional da própria empresa.

O CDC assegura informação clara, reparação dos prejuízos e equilíbrio contratual (art. 6, III e VI); vinculação da oferta e restituição do valor pago (arts. 30 e 35); reparação quando o serviço se torna inadequado à finalidade esperada (art. 20); e nulidade de cláusulas que imponham desvantagem exagerada ou permitam alteração unilateral da contratação (art. 51, IV e XIII). Também se aplicam a boa-fé objetiva, a Lei n 11.975/2009 e a regulamentação da ANTT. A própria política da FlixBus admite reembolso pelo método original de pagamento.

Diante disso, REQUEIRO:

1. devolução integral, em dinheiro, dos R$ 149,80, sem taxa, multa ou desconto;

2. pagamento pelo método original ou, se impossível, por PIX ou depósito, cujos dados fornecerei em canal privado;

3. cancelamento dos vouchers somente após a confirmação do reembolso;

4. resposta conclusiva em 5 dias úteis e pagamento em até 30 dias;

5. informação sobre a supressão temporária ou definitiva dos embarques na Rodoviária Novo Rio e em Duque de Caxias, com data e justificativa;

6. prova de eventual comunicação prévia sobre a mudança;

7. esclarecimento sobre a oferta anunciada como saída do Rio de Janeiro, embora o embarque ocorra exclusivamente em Itaboraí, e sobre a divergência das datas;

8. caso a empresa alegue que escolhi definitivamente os vouchers, prova do meu consentimento específico e informado, inclusive quanto à renúncia ao reembolso original;

9. preservação dos registros das reservas, cancelamentos, vouchers, atendimentos, comunicações e alterações dos pontos de embarque.

Não aceito como solução prorrogação, novos vouchers, cupons, indicação genérica de outras localidades, embarque em município diverso ou restituição parcial. A solução solicitada é a devolução integral de R$ 149,80 em dinheiro.

Caso exista opção regular e efetiva partindo da Rodoviária Novo Rio ou de Duque de Caxias, a empresa deverá indicá-la de forma específica, com data, horário, operadora e local exato.

Na ausência de solução, se necessário, levarei a reclamação à ANTT, Consumidor.gov.br, Procon e Poder Judiciário. Esta notificação constitui tentativa formal de solução extrajudicial, sem renúncia a qualquer direito.

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Consumidor