Cancelamento Abusivo de Reserva de Carro em Congonhas e Exposição do Consumidor

Em réplica
São Paulo - SP
07/04/2026 às 02:23
ID: 245333595
Venho, por meio desta, apresentar denúncia em face da empresa FOCO Aluguel de Carros, especificamente na unidade localizada em FOCO CGH R. Baronesa de Bela Vista, 695 Vila Congonhas, São Paulo/SP CEP *****, em razão de prática abusiva reiterada no atendimento a consumidores, com indícios de violação a direitos difusos e coletivos.
No dia 06/04/2026, realizei reserva de locação de veículo com retirada prevista para às 20:30, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
O pagamento antecipado foi efetuado via Pix às 18:58, no valor de R$ 1.390,74, sendo a reserva confirmada, o que gerou legítima expectativa de prestação do serviço.
Contudo, ao comparecer ao local de retirada, fui surpreendido com o cancelamento da reserva às 20:28, ou seja, em intervalo inferior a 1h30 entre a contratação e a negativa, e apenas 2 minutos antes do horário previsto para retirada, sem qualquer justificativa clara ou transparente.
Fui informado apenas que não teria sido aprovado em política interna, sem detalhamento dos critérios, sem transparência e sem qualquer possibilidade de esclarecimento ou regularização da situação.
A negativa ocorreu em ambiente público, em espaço reduzido, com diversos consumidores presentes, gerando constrangimento, exposição indevida e sensação de humilhação.
Requer-se a verificação dos critérios adotados pela empresa para a chamada análise interna ou cancelamento vexatório, especialmente quanto à ausência de transparência, à negativa sem justificativa clara e à realização dessa análise apenas no momento da retirada do veículo, mesmo após confirmação da reserva e pagamento antecipado.
Destaca-se que o consumidor possui o direito de ser informado de forma clara, objetiva e prévia sobre o real motivo de eventual negativa ou cancelamento, não sendo aceitável a utilização de justificativas genéricas que impedem qualquer compreensão ou possibilidade de regularização da situação.
A conduta da empresa gerou prejuízos materiais diretos:
Transporte por aplicativo (Uber): R$ 62,86
Cashback não restituído: R$ 68,00
Perda de atividade profissional (lucro cessante): aula no dia 07/04/2026, no valor de R$ 270,00, na FIG - Faculdades Integradas Guarulhos, inviabilizada pela ausência do veículo
Destaca-se que o deslocamento alternativo (aproximadamente 62 km ida e volta) possui custo estimado em torno de R$ 200, tornando economicamente inviável a realização da atividade profissional.
O ponto mais grave, contudo, é que o fato não se trata de situação isolada, mas sim de prática recorrente.
Sou cliente frequente da empresa há aproximadamente 6 meses e, nesse período, presenciei diversas situações semelhantes, nas quais consumidores tiveram suas reservas canceladas no momento da retirada, sempre sob a mesma justificativa genérica de análise interna, sem qualquer explicação objetiva.
Inclusive, imediatamente após o meu atendimento, ocorreu situação idêntica envolvendo terceiros:
Um casal, logo após o meu atendimento, enquanto eu ainda tentava contato com a central de atendimento da empresa por telefone, foi informado, de forma audível a todos os presentes, que sua reserva havia sido cancelada por análise interna, sem qualquer justificativa clara, gerando visível constrangimento e exposição perante os demais clientes.
O ambiente físico do local favorece esse tipo de exposição, permitindo que todos os presentes escutem as negativas, o que cria uma percepção social negativa, como se os consumidores estivessem em situação de inadimplência ou irregularidade, afetando diretamente sua dignidade.
Tal prática revela um padrão reiterado de conduta, caracterizado por:
Cancelamento abrupto no momento da retirada
Falta de transparência nos critérios de análise
Ausência de possibilidade de defesa ou regularização
Exposição pública de consumidores
Repetição sistemática do comportamento
Diante desse cenário, há indícios de violação aos direitos básicos do consumidor, especialmente quanto à informação adequada, dignidade e boa-fé nas relações de consumo, podendo inclusive configurar dano moral coletivo.
Diante do exposto, requer:
Transparência no momento do cancelamento das locações dos consumidores. É inadmissível que o cancelamento seja realizado no próprio local, considerando que a empresa dispõe de aplicativo e atendimento telefônico, por meio dos quais seria plenamente possível realizar previamente uma análise cadastral e, se for o caso, negar a locação de forma antecipada.
Assim como ocorre com instituições financeiras, que realizam análise de crédito antes da concessão de um cartão, essas verificações deveriam ser feitas fora do ambiente presencial, evitando que o consumidor se desloque desnecessariamente até o local.
Essa prática gera prejuízo financeiro com deslocamento, além de expor o consumidor a constrangimento público, uma vez que a negativa ocorre diante de outras pessoas, sem qualquer explicação clara.
Durante o atendimento, um atendente do SAC chegou a afirmar que eu mesmo deveria investigar o motivo da recusa, sugerindo que poderia haver problemas com minha carteira de motorista, com CNPJ ou até com a Receita Federal. Fui, inclusive, obrigado a ouvir esse tipo de orientação [Editado pelo Reclame Aqui], sem qualquer suporte objetivo da empresa.
Diante disso, espero que haja o mínimo de justiça e que sejam adotadas medidas para coibir esse tipo de conduta, que considero abusiva. Caso não haja possibilidade de locação, não há problema nenhum; no entanto, isso deve ser feito de forma prévia, respeitosa, clara e objetiva, e não de maneira subjetiva, beirando a discriminação e expondo o consumidor a situações humilhantes.
Quero saber de forma pontual e detalhada, o verdadeiro motivo do cancelamento da locação que foi efetuada no exato momento da retirada do veículo, me causando prejuízo financeiro e humilhação diante de todos os clientes presentes.
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Resposta da empresa
08/04/2026 às 11:15
Olá, Carlos,
Pedimos desculpas pela experiência negativa que você teve conosco. Entendemos o transtorno causado e queremos esclarecer o que aconteceu.
Sobre o reembolso do valor pago, o estorno já foi realizado e enviamos o comprovante ao seu e-mail para sua referência.
Antes de todas as locações, realizamos uma análise cadastral que considera diversos fatores, como histórico de crédito, registros em órgãos de trânsito e informações da Receita Federal. Esse procedimento é aplicado a todos os clientes, inclusive aqueles que já alugaram conosco anteriormente.
Nosso sistema é interligado com diversas instituições, como bancos, crediários, locadoras e órgãos públicos, entre outros. Por isso, a negativa na locação pode estar relacionada a diferentes fatores. Recomendamos que verifique sua análise de crédito no mercado para entender melhor os possíveis motivos dessa restrição.
Por questões de privacidade e segurança, essas informações são protegidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), por isso não temos acesso aos detalhes da análise. Você pode encontrar mais informações sobre esse processo em nossos Termos e Condições, na Cláusula I – Das Definições: https://www.aluguefoco.com.br/contrato-de-locacao.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Foco Aluguel de Carros
Réplica do consumidor
08/04/2026 às 13:35
À Equipe Foco Aluguel de Carros,
A resposta apresentada por vocês é absurda, genérica, evasiva e não esclarece o ponto principal da minha reclamação.
A negativa da locação no momento do atendimento, após confirmação prévia e expectativa legítima de retirada do veículo, caracteriza falha grave na prestação do serviço, gerando constrangimento indevido e prejuízo financeiro.
A alegação de que não podem fornecer detalhes com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se sustenta. A própria legislação garante ao titular o direito de obter informações claras sobre decisões automatizadas que impactem diretamente seus interesses, ainda que de forma objetiva e sem exposição de dados sensíveis.
Além disso, o procedimento adotado por vocês demonstra desorganização operacional, uma vez que a análise cadastral deveria ocorrer previamente à confirmação da locação, e não no momento da retirada, expondo o consumidor a situação vexatória. Reitero que uma hora e meia antes o meu cadastro estava tudo certo, só quando chego no local de retirada que cancelam e ame avisan no balcão com todos os clientes ao redor ouvindo. Revoltante esse atendimento, humilhante.
Ressalto ainda que, diante dessa conduta, tive prejuízo financeiro direto, sendo obrigado a arcar com custos de transporte por aplicativo (Uber) tanto na ida quanto na volta, o que não teria ocorrido caso o serviço tivesse sido prestado de forma adequada.
Diante disso, informo que já foi formalizada denúncia junto ao Ministério Público, tanto pelo constrangimento causado quanto pela ausência de transparência quanto ao real motivo da negativa.
Ressalto que a conduta adotada pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à falha na prestação de serviço e ao dever de informação clara e adequada ao consumidor.
Aguardo um posicionamento objetivo, com esclarecimento real dos critérios que levaram à negativa, bem como a devida reparação pelos prejuízos sofridos, sob pena de adoção de outras medidas cabíveis.
Atenciosamente,
*****
Réplica do consumidor
08/04/2026 às 13:39
À Equipe Foco Aluguel de Carros,
A resposta apresentada por vocês é absurda, genérica, evasiva e não esclarece coisa alguma, inclusive o ponto principal da minha reclamação.
A negativa da locação no momento do atendimento, após confirmação prévia e expectativa legítima de retirada do veículo, caracteriza falha grave na prestação do serviço, gerando constrangimento indevido.
A alegação de que não podem fornecer detalhes com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se sustenta. A própria legislação garante ao titular o direito de obter informações claras sobre decisões automatizadas que impactem diretamente seus interesses, ainda que de forma objetiva e sem exposição de dados sensíveis.
Além disso, o procedimento adotado por vocês demonstra desorganização operacional, uma vez que a análise cadastral deveria ocorrer previamente à confirmação da locação, e não no momento da retirada, expondo o consumidor a situação vexatória.
Ressalto ainda que, diante dessa conduta, tive prejuízo financeiro direto, sendo obrigado a arcar com custos de transporte por aplicativo (Uber) tanto na ida quanto na volta, o que não teria ocorrido caso o serviço tivesse sido prestado de forma adequada.
Diante disso, informo que já foi formalizada denúncia junto ao Ministério Público, tanto pelo constrangimento causado quanto pela ausência de transparência quanto ao real motivo da negativa.
Ressalto que a conduta adotada pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à falha na prestação de serviço e ao dever de informação clara e adequada ao consumidor.
Aguardo um posicionamento objetivo, com esclarecimento real dos critérios que levaram à negativa, bem como a devida reparação pelos prejuízos sofridos, sob pena de adoção de outras medidas cabíveis.
Atenciosamente,
*****