O que aconteceu
Solicitei o cancelamento da inscrição do meu filho junto à instituição FOPE antes do vencimento da primeira mensalidade, prevista para 20/06. O aluno não frequentou nenhuma aula regular. Eu já havia pago R$ 200,00 no ato da inscrição e mais R$ 55,00 por uma camiseta do curso que nunca me foi entregue. Ao pedir o desligamento via WhatsApp no dia 17/06, o atendente informou que a empresa não possui multa de cancelamento, mas exigiu o pagamento integral da mensalidade de R$ 149,00 para efetivar a baixa. Questionei a cobrança por serviço não prestado e por não ter assinado nenhum contrato físico ou digital. O funcionário alegou que o cadastro valia como assinatura, agiu de forma rude e fez ameaças de negativação do CPF através do setor jurídico.Ressalto que os pagamentos anteriores foram exigidos via PIX para a conta pessoal de uma pessoa física (CPF do atendente) e não para o CNPJ da empresa, demonstrando total falta de transparência e irregularidade operacional. A conduta viola os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Exijo o cancelamento imediato e definitivo da inscrição sem qualquer ônus. Solicito a baixa integral da cobrança indevida de R$ 149,00 e a garantia de que meu CPF não será negativado no SPC/Serasa. Exijo também a devolução dos R$ 55,00 pagos pela camiseta que nunca foi entregue.