Cobrança abusiva e multa indevida após cancelamento de MBA por demissão inesperada

Sra. Ana, bom dia.

Primeiramente esperamos e desejamos que consiga restabelecer a rotina de sua vida e nova colocação profissional.

Ademais, não há qualquer injustiça, irregularidade, abusividade ou outro adjetivo congênere que posso intitular a nosso respeito, pois, prezamos pelo direto respeito às normas vigentes, à transparência e legitimidade de nossas atividades.

Nossa instituição é reconhecida nacionalmente pela qualidade dos cursos que desenvolvemos, sempre em busca do fomento à educação.

Ela é sim uma Fundação sem fins lucrativos, porém, isso não significa que não existem custos a serem pagos; aliás, todo curso, dada à sua complexidade acadêmica e estrutural, ofertados com máxima qualidade que somos capazes de distribuir, é de grande orçamento e impacto financeiro.

Nesta senda, é óbvio que cada aluno, mesmo em se tratando de um curso presencial, on-line ou híbrido, faz falta orçamentária, já que, como informado, a estrutura financeira de cada curso é orçada conforme o número de participantes, seja para remuneração dos colaboradores e corpo docente, seja para estrutura física ou digital, enfim, tudo é feito considerando cada matrícula realizada. Frise-se, inclusive, que o setor comercial recebe a íntegra pelas *******, ou seja, a sua desistência, só por isso, já nos gera um prejuízo.

Assim, a falta de qualquer aluno, dentro dessa aritmética orçamentária, gera impacto, prejuízo, e a multa só vem para amenizar isso. Repisamos, não temos lucro, no caso de desistência só há um contraponto ao prejuízo que foi ocasionado por sua desistência e rescisão contratual, já que todo o curso estava alicerçado no número de aderentes.

Em relação à sua perda de emprego, novamente lamentamos, mas isso não é uma questão de força maior, já que todos estão sujeitos às intempéries da vida. E nós, em respeito e compromisso a todos os demais envolvidos no curso, especialmente aos discentes, precisamos continuar com nossa jornada para a educação, nosso propósito final, não podendo isentar da referida multa todos os(as) alunos(as) que possuem diversas justificativas, sob pena de ferir o direito dos que remanesceram nas cadeiras educativas de nossa instituição, o que jamais faremos.

Por fim, ressaltamos que a multa não é abusiva, é condizente com a situação que se apresenta, ou seja, é uma penalização qualificada para uma situação de sobreposição dos interesses coletivos sobre o particular, sem falar ainda na questão de que não se trata de um ganho financeiro, em que a multa poderia ser a ordinária de 10%, mas, sim, de uma amenização de prejuízo já consumado com a sua saída, como dito alhures.

Seus pagamentos serão devidos até sua efetiva presença. Não cobramos o que não prestamos serviços.

Desta feita, reiteramos nossos compromissos com a legalidade e regularidade em todas as nossas atividades, sendo certo que agiremos com todos os esforços para a composição, porém, não deixaremos de atuar na consecução dos propósitos a que nos dispusemos desde a nossa constituição, que é apoiar e fomentar o ensino de qualidade.

Inclusive, respeitamos muito o direito de expressão, mas, estaremos sempre vigilantes sobre aqueles casos que ultrapassem o limite da razoabilidade e possam ferir nossa colunas morais, o que será igualmente defendido pelas vias necessárias, quando constatarmos que inverdades estão sendo proferidas contra nossa instituição, que só preza pelo enriquecimento intelectual e cultural, e, não, pelo financeiro.

Seguimos à disposição para encontrarmos o melhor entendimento. Outrossim, agradecemos e seguiremos com a jornada já prevista.

Att. Fundace

Agradeço o retorno e lamento que a situação tenha chegado a este ponto. Compreendo a visão da instituição quanto à sua missão, qualidade de ensino e estrutura de custos, bem como o valor que atribuem ao respeito às normas. Contudo, preciso reiterar a minha posição e buscar um entendimento que seja justo para ambas as partes, especialmente considerando as minhas circunstâncias.

Entendo que a instituição, mesmo sem fins lucrativos, possui custos operacionais e que a saída de um aluno pode impactar o planejamento financeiro. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência brasileira estabelecem princípios de proporcionalidade e boa-fé nas relações contratuais, especialmente em casos de desistência por motivos alheios à vontade do consumidor.

A minha decisão de trancar o curso foi motivada pela perda inesperada do emprego, uma situação de força maior em minha vida pessoal e financeira, que inviabiliza completamente a continuidade dos pagamentos e, consequentemente, a permanência no curso. Embora a instituição afirme que isso não se enquadra em "força maior" em seu entendimento, para o indivíduo que a vivencia, é um evento imprevisível e drástico que compromete sua capacidade de cumprir obrigações financeiras.

A multa rescisória, no percentual aplicado, parece-me excessiva e desproporcional ao prejuízo real que a instituição pode ter sofrido. Cláusulas contratuais que estabelecem multas abusivas em caso de desistência por parte do consumidor, especialmente em situações de comprovada dificuldade financeira, são frequentemente revistas por órgãos de defesa do consumidor e pelo Poder Judiciário. Uma multa tem como objetivo ressarcir perdas efetivas e comprováveis, não se tornar um instrumento de punição ou de compensação de lucro cessante (perda de lucro), o que não se aplicaria a uma fundação sem fins lucrativos.

Gostaria de solicitar que a instituição reavalie o valor dessa multa, apresentando, de forma transparente, a memória de cálculo que justifique o montante cobrado, demonstrando os prejuízos diretos e comprováveis advindos da minha saída. É importante considerar que, ao me desligar do curso, a instituição tem a possibilidade de preencher a vaga, mitigando o alegado prejuízo.

Reitero meu respeito pela instituição e pelo trabalho que desenvolvem, e meu interesse em resolver esta questão de forma amigável e justa. Não é minha intenção proferir "inverdades" ou atacar a reputação da instituição, mas sim defender meus direitos como consumidor diante de uma situação de vulnerabilidade.

Coloco-me à disposição para discutir uma solução razoável, como a redução da multa para um percentual que reflita apenas os custos administrativos diretos e efetivamente incorridos pela minha desistência, em vez de um valor que considero abusivo e contrário aos princípios do direito do consumidor.

Sra. Ana. Bom dia.

Agradecemos suas colocações, mas, reiteramos o já explanado, que é o necessário e ponto imutável de nossa posição. Estamos à disposição caso queira realizar um acordo, podemos ceder em relação a prazo e número de parcelas, mas, os valores não serão reduzidos por simples questão aritmética. De qualquer forma, poderá exercitar todas as previsões normativas que trouxe no bojo da ação judicial que se aproxima, sendo certo que não mais delongaremos debates por aqui, eis que infrutíferos.

Att. Fundace.