O que aconteceu
Venho por meio desta registrar minha total indignação e insatisfação com a conduta da loja ***** Sorocaba, diante de uma situação grave que demonstra completo descaso com o consumidor e possíveis irregularidades fiscais.
Em 13/05/2025, foi adquirido um ***** junto à referida loja. Desde o momento da compra, um ponto extremamente preocupante já se apresentava: a loja não realizou a emissão de nota fiscal, prática que, além de irregular, fere diretamente os direitos do consumidor.
Em 28/04/2026, o equipamento apresentou defeito, ainda dentro do período de garantia de ***** do fabricante (*****). Ao entrar em contato com a ***** para acionar a garantia, fomos informados da necessidade de apresentação da nota fiscal de compra.
Diante disso, entramos em contato com a loja ***** solicitando o documento fiscal. O que se seguiu foi uma sucessão de desculpas e tentativas de evasão: alegaram troca de sistema, dificuldade em localizar a nota e outras justificativas inconsistentes. Após muita insistência, a empresa admitiu que não havia emitido nota fiscal no momento da venda, o que por si só já configura uma prática irregular.
Como alternativa, a loja sugeriu a emissão de uma nota fiscal com data de *****, ou seja, quase um ano após a compra real, o que descaracteriza totalmente a validade do documento.
Para agravar ainda mais a situação, a nota posteriormente apresentada contém dados de uma empresa localizada em *****, sem qualquer explicação clara sobre sua relação com a loja onde o produto foi adquirido. Ressalta-se que nunca tivemos qualquer contato com essa empresa, o que levanta sérias dúvidas sobre a procedência da mercadoria.
Ao retornarmos à ***** com essa documentação, fomos informados de que a nota fiscal não possui validade, justamente por não refletir a data real da compra. Além disso, foi solicitada a nota fiscal de origem do produto (compra da loja junto ao fornecedor), documento que a ***** se recusa a fornecer, alegando novamente que não houve emissão.
Ou seja, mesmo estando dentro do prazo de garantia, estamos impedidos de exercer nosso direito por culpa exclusiva da loja, que agiu de forma negligente e irregular desde o início da relação comercial.
Adicionalmente, foi adquirido um ***** seminovo na mesma loja, ocasião em que novamente não houve emissão de nota fiscal, sob a justificativa de que, por se tratar de produto seminovo, seria fornecido apenas um recibo o que é totalmente ilegal, uma vez que qualquer empresa com CNPJ é obrigada a emitir nota fiscal, independentemente da condição do produto.
Diante de todo o exposto, fica evidente que o problema foi causado exclusivamente pela conduta irregular da loja, que deixou de cumprir obrigações básicas no ato da venda.
Dessa forma, não cabe ao consumidor arcar com qualquer prejuízo.
Exijo a solução imediata do caso, por meio da apresentação de documentação fiscal válida que comprove a data real da compra. Caso isso não seja possível, a empresa deverá assumir a responsabilidade pelo ocorrido, arcando, no mínimo, com todos os custos que não sejam cobertos pela garantia do fabricante, evitando qualquer prejuízo ao consumidor.