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Rio de Janeiro - RJ

24/04/2025 às 16:08

ID: 215527103

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Em setembro de 2022, adquiri 4 cotas de fração ideal no empreendimento Alchymist Luxury Resort, localizado em Jericoacoara CE, operado pela empresa Luxury Resort e Hotel LTDA (CNPJ *****), no modelo de multipropriedade.

Após a assinatura do contrato e leitura detalhada, identifiquei diversas cláusulas abusivas e práticas contratuais que ferem os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Entre os pontos mais graves:

Cláusula penal de 50% sobre os valores pagos em caso de rescisão, mesmo sem usufruto da unidade.

Retenção de comissões, taxas de fruição e outros valores sem clareza ou prestação de contas.

Delegação irrevogável de poderes ao vendedor por até 10 anos, além de imposição da administradora do condomínio sem participação dos adquirentes.

Reajustes mensais agressivos por INCC (obra) e IGPM (pós-obra), tornando o contrato financeiramente imprevisível.

Autorização contratual para uso irrestrito da imagem do consumidor e do empreendimento para fins comerciais e publicitários.

Além disso, realizei um pagamento via PIX no valor de R$ ***** diretamente para a empresa, conforme orientação da vendedora, com envio do comprovante por WhatsApp. Esse valor não aparece descrito no contrato nem vinculado a nenhuma cláusula formal, o que indica possível cobrança indevida ou comissionamento extraoficial.

Até o momento, não obtive nenhum canal formal eficaz para esclarecimentos, distrato ou negociação justa. Por isso, recorri ao Procon-SP e agora registro este caso publicamente aqui para que outros consumidores sejam alertados.

Solicito:

Canal formal de atendimento ao consumidor;

Cancelamento das 4 cotas contratadas;

Devolução proporcionalmente justa dos valores pagos, especialmente o valor de R$ ***** feito fora do contrato;

Reavaliação da legalidade das cláusulas abusivas.

Espero uma resposta clara, responsável e respeitosa. Meu objetivo não é litígio, mas resolução transparente. Estou disposto ao diálogo.