Dificuldade e burocracia excessiva para cancelar plano GEAP

Bom dia, Sr. Sérgio!

Os esclarecimentos foram enviados para o seu e-mail. Reforçamos que o plano do senhor foi devidamente cancelado.

Reforçamos que, conforme previsto no regulamento do plano e na Resolução Normativa nº *******/******* da Agência Nacional de Saúde- ANS, o cancelamento voluntário de beneficiário copatrocinado, vinculado ao convênio único (GEAP e União), requer a autorização formal da patrocinadora. Vejamos o regulamento:

Art. 19 – O cancelamento do beneficiário no plano ocorrerá:
I. a pedido do titular a qualquer tempo, observado o disposto na Resolução Normativa nº *******/******* da ANS, ou outra que venha a substituí-la, nos seguintes termos:
a) o beneficiário titular poderá solicitar à patrocinadora, por qualquer meio, o cancelamento do seu plano de saúde ou de seu dependente;
b) a patrocinadora deverá cientificar a GEAP em até 30 (trinta) dias, que, a partir de então, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis ao processamento do cancelamento. (Grifo nosso)

Reforçamos que cancelamento do plano foi processado com base na data de autorização de sua patrocinadora, conforme parágrafo 3º do artigo 7º da Resolução Normativa nº *******/******* da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Vejamos:


Seção II
Da Solicitação de Exclusão de Beneficiários de Contrato Coletivo Empresarial

Subseção I
Do Envio da Solicitação de Exclusão de Beneficiário de Contrato Coletivo Empresarial

Art. 7º O beneficiário titular poderá solicitar à pessoa jurídica contratante, por qualquer meio, a sua exclusão ou a de dependente de contrato de plano de saúde coletivo empresarial.

§1º A pessoa jurídica contratante deverá cientificar a operadora em até trinta dias que, a partir de então, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis ao processamento da exclusão.


§2º Expirado o prazo disposto no §1º deste artigo sem que a pessoa jurídica tenha providenciado a comunicação de exclusão do beneficiário à operadora, o beneficiário titular poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora.


§3º A exclusão tem efeito imediato a partir da data de ciência pela operadora. (grifo nosso)

Qualquer outra dúvida, fique à vontade para nos acionar através da nossa Central de Atendimento, ******* ******* *******, que funciona 24 horas, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados ou pelo site https://*******

Atenciosamente,

Ouvidoria.

Prezados(as),
Vocês precisam urgente conhecer o Procon e o Serviço de Defesa do Consumidor.
Conforme cópia do e-mail abaixo, a patrocinadora informou que a data de cancelamento deve valer da data que eu fiz o pedido. E desde então, vocês podem verificar que há uma série de reclamações e protocolos de atendimento desde o início de junho. Inclusive, a contar da data que solicito a UFPB o cancelamento no dia 16/06. Estou aguardando o devido boleto em relação a esse período para fazer o pagamento e encerrar isso de uma vez por todas com vocês.
Tenho os registros de tudo isso, desde prints, áudios, e-mail etc.
Agora, vocês quererem, com base em procedimentos escusos e abusivos, cobrar uma mensalidade inteira de junho e mais um resíduo de 2 dias em julho não é devido, justo e legal. Ou seja, vocês não resolveram o problema. E só me atenderam com o cancelamento do Plano quando recorri ao Reclame Aqui.
Essa é a última mensagem antes da judicialização caso o problema não se resolva. Vamos resolver da forma devida ou vou ter que garantir isso via judicial?
Vocês passaram de todos os limites, ok.

Leiam abaixo as mensagens e espero que hajam da forma legal e adequada de acordo com a legislação brasileira, que é o que todo mundo espera. Segue.

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Sérgio Botton Barcellos < ******* >
4 de jul. de *******, 14:46
para Divisao

Prezados(as), boa tarde.
Espero que estejam bem.

Conforme adverti em telefonema e mensagens anteriores a Geral está me cobrando mensalidade relativa ao dia de ciência do cancelamento do Plano. Ou seja, 02/07.

Em mensagens da ouvidoria da Geap, que segue após essa mensagem, eles estão solicitando justificativa da patrocinadora justificando porque não houve o cancelamento em data hábil, conforme a seguir:
"Diante do exposto, para que seja analisada a possibilidade de retroação a data inicial de sua ******* solicitar justificativa do órgão sobre o não envio em tempo hábil."
Lembrando que há mensagens datadas desde 16/06 entre eu e DBS.

No aguardo do envio para dar o devido encaminhamento junto a Geap.

Atenciosamente,





photo

Sérgio Botton Barcellos

Professor do Departamento de Ciências Sociais / CCHLA / UFPB

Docente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFPB

https://*******
https://*******
https://*******


---------- Forwarded message ---------
De: Geap Autogestão em Saúde < ******* >
Date: sex., 4 de jul. de *******, 11:21
Subject: Reclamação n*************
To: ******* < ******* >


Geap Saúde
Prezado Sr. Sérgio, bom dia!


Em acolhimento a reclamação formalizada sob protocolo ************* no dia 02/07/*******, acerca do fluxo de cancelamento, segue nosso parecer:

Inicialmente, lamentamos profundamente eventuais transtornos causados durante o processo de cancelamento do plano. Assim que recebemos sua demanda, priorizamos a análise para a melhor resolução do caso.

Com o intuito de definir a data de cancelamento de seu plano, levando em consideração a conformidade cadastral, realizamos uma análise detalhada de seu cadastro. Verificamos que a autorização de sua patrocinadora foi emitida somente em 02/07/*******. Portanto, o cancelamento foi processado com base nessa data, em que houve ciência dessa GEAP, conforme parágrafo 3 do artigo 7 da RN *******/*******:

Seção II
Da Solicitação de Exclusão de Beneficiários de Contrato Coletivo Empresarial

Subseção I
Do Envio da Solicitação de Exclusão de Beneficiário de Contrato Coletivo Empresarial

Art. 7 O beneficiário titular poderá solicitar à pessoa jurídica contratante, por qualquer meio, a sua exclusão ou a de dependente de contrato de plano de saúde coletivo empresarial.

1 A pessoa jurídica contratante deverá cientificar a operadora em até trinta dias que, a partir de então, ficará responsável pela adoção das providências cabíveis ao processamento da exclusão.

2 Expirado o prazo disposto no 1 deste artigo sem que a pessoa jurídica tenha providenciado a comunicação de exclusão do beneficiário à operadora, o beneficiário titular poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora.

3 A exclusão tem efeito imediato a partir da data de ciência pela operadora. (grifo nosso)

Diante do exposto, para que seja analisada a possibilidade de retroação a data inicial de sua ******* solicitar justificativa do órgão sobre o não envio em tempo hábil.

Permanecemos a disposição por meio do SAC ******* ******* ******* (funcionamento 24h ininterruptas, de segunda a domingo, inclusive feriados), CHAT (funcionamento 24h, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados), WHATSAPP (O número do WhatsApp da GEAP é******* com funcionamento das 07h às 19h todos os dias da semana) e atendimento presencial (mediante agendamento prévio).

A Central Nacional de Atendimento agradece em nome da GEAP por esta formalização e nos colocamos à disposição. Ressaltamos que seu registro é muito importante para nosso contínuo aperfeiçoamento.

Central Nacional de Atendimento GEAP

Permanecemos à disposição!

******* ******* *******
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Enviado por GEAP Saúde, Octogonal - Sul, Brasília - DF, **************

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Divisao de Beneficios. ao Servidor
6 de jul. de *******, 21:14
para mim

Prezado,

A sua autorização foi realizada e deve contar da data do requerimento.

Atenciosamente,

Guilherme Diniz Araújo
SIAPE 1192452
Diretor
Divisão de Benefícios ao Servidor
DBS/CQVSST/PROGEP/UFPB
Tel:*******

De: "Sérgio Botton Barcellos" < ******* >
Para: "Divisao de, Beneficios. ao Servidor" < ******* >
Enviadas: Sexta-feira, 4 de julho de ******* 14:46:15
Assunto: Cobrança GEAP - Fwd: Reclamação n*************

Sérgio Botton Barcellos < ******* >
6 de jul. de *******, 22:50
para Divisao

Boa noite,

Ok, vou encaminhar para a GEAP a resposta.

Atenciosamente,