Giga+ obriga devolução de equipamentos após cancelamento, contrariando resolução da Anatel

Resolvido
Caraguatatuba - SP
27/10/2025 às 17:58
ID: 230374589
Fiz o cancelamento da minha assinatura com a empresa Giga+ fibra e querem me obrigar a enviar os equipamentos pelos correios em 7 dias sob pena de multa de quinhentos reais. Segue resolução da Anatel sobre o tema:
Resolução n 765 da Anatel
CAPÍTULO III
DA RESCISÃO CONTRATUAL
Art. 82. O Consumidor poderá apresentar pedido de rescisão do contrato a qualquer tempo e por todos os canais de atendimento disponíveis para a Oferta contratada, independentemente do adimplemento contratual.
1 Quando do pedido de rescisão, a Prestadora informará ao Consumidor sobre eventuais condições aplicáveis à rescisão, débitos remanescentes e multas incidentes por descumprimento de Prazo de Permanência.
2 A Prestadora ou terceiro por ela autorizado deverá providenciar a retirada dos equipamentos no prazo de 60 (sessenta) dias contados do pedido de rescisão, sem ônus para o Consumidor.
3 Excedidos o prazo previsto no 2, cessa a responsabilidade do Consumidor sobre a guarda e integridade dos equipamentos.
Solicito a retirada!
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Resposta da empresa
30/10/2025 às 17:12
Olá, Luiz Alberto. Boa Tarde!
Espero que esteja bem.
Gostaríamos de expressar nossa gratidão pelo tempo que você dedicou para nos fornecer as informações acima, e manifestamos nossa preocupação em relação à sua recente experiência. Agradecemos por nos alertar sobre o problema que você encontrou.
Segue abaixo maiores esclarecimentos:
O atendimento foi iniciado, com tentativa de contato com o responsável pela reclamação registrada na plataforma Reclame Aqui, referente ao processo de devolução do equipamento após o cancelamento do contrato.
Durante o primeiro contato, foi confirmada a identidade do cliente e prestadas as orientações sobre os procedimentos disponíveis para devolução do modem, informando que, no momento, não há coleta presencial. Foram apresentadas as alternativas de devolução via Correios, mediante utilização de ******* pela empresa, ou entrega direta em uma das lojas de atendimento.
Também foi esclarecido que, caso o cliente não consiga efetuar a devolução pelos meios mencionados, poderá manter o equipamento por até 60 dias após o cancelamento, realizando posteriormente o descarte ambientalmente correto em ecopontos da região. Foi informado, ainda, que não será gerada cobrança adicional caso a devolução não ocorra dentro do prazo estipulado.
Durante a interação, o cliente apresentou uma segunda demanda, relacionada ao reajuste no valor do plano de internet, que alegou não ter solicitado. Após análise do contrato, foi esclarecido que a alteração se deu em razão de uma Nova Condição Comercial (NCC), procedimento interno que atualiza o portfólio de planos para garantir a continuidade do serviço e o aprimoramento da oferta. Foi informado que o comunicado sobre essa atualização havia sido enviado previamente ao e-mail cadastrado no sistema.
Como medida de compensação pela alteração do portfólio, foi aplicado desconto parcial na fatura subsequente, sendo o cliente informado da conclusão do ajuste e do envio da nova fatura atualizada.
O atendimento foi concluído com a manifestação de satisfação por parte do cliente e sem pendências adicionais.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer novos suportes que se façam necessários, com o compromisso de atender prontamente.
Protocolo do atendimento: 50865544
Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através do WhatsApp pelo qual conversamos com você.
Sua avaliação referente a este suporte é muito importante para garantir a contínua evolução da excelência em nosso atendimento.
Por gentileza, avalie o analista da GIGA+ que lhe atendeu. 😊
Atenciosamente,
Thifany Silva | Ouvidoria Giga+ Fibra
https://******* | SAC ******* 53
WhatsApp:*******
App: Giga Mais Fibra
Consideração final do consumidor
30/10/2025 às 17:22
A resolução por parte da Tiffany foi tranquila e eficiente.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10