O que aconteceu
Estou há 40 dias aguardando retorno de uma reclamação protocolo n *****, de um serviço que foi pago e não entregue. Solicitei ao banco a suspensão da cobrança. Seguindo as instruções do atendimento eletrônico, mandei o e-mail abaixo e até o momento sem retorno. Ao falar no telefone com o atendimento telefonico tenho a surpresa de que não localizam meu protocolo e depois de muita insistência me dizem que o atendimento foi encerrado por falta de documentos, sendo que os mesmos foram enviados. Venho buscando status desse chamado a semanas, por todos os meios. as cobranças continuam o banco não retorna nem se manifesta e a solução é apenas ficar reabrindo solicitações. e eu sendo penalizado com os pagamentos.
Prezados,
Venho por meio deste solicitar formalmente o ESTORNO dos valores já pagos e o CANCELAMENTO/SUSPENSÃO das parcelas remanescentes referentes à compra abaixo identificada, tendo em vista o não fornecimento do serviço contratado.
DADOS DA COMPRA
Estabelecimento: Global Travell (Machu Pichu Brasil)
Data da compra: 28/04/2026
Valor total: R$ 5.768,00, parcelado em 8x de R$ 721,00
Serviço contratado: Pacote de viagem para o Peru, com embarque previsto para 04/09/2026
MOTIVO DA SOLICITAÇÃO
Em 20/08/2026, apenas 14 dias antes da data prevista para o embarque, a empresa Global Travell anunciou o encerramento de suas atividades, sem honrar as reservas contratadas e sem prestar o serviço pelo qual já havia recebido o pagamento integral (via parcelamento no cartão). Desde então. não consegui contato por nenhum dos meios de contatos disponíveis (E-mail, Telefone e Whatsapp)
Nesta mesma data, 20/08/2026, realizei o primeiro contato com esta instituição financeira relatando o ocorrido e solicitando providências (protocolo n *****), o que comprova que a comunicação foi feita tempestivamente, tão logo tomei conhecimento do encerramento das atividades da empresa.
FUNDAMENTAÇÃO
Trata-se de hipótese de vício do fornecimento por ausência total de prestação do serviço, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que assegura ao consumidor, entre outras opções, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Adicionalmente, destaco que:
(i) Os regulamentos das bandeiras de cartão de crédito e as normas do Banco Central preveem expressamente a possibilidade de contestação de compras por "serviço não prestado", hipótese exatamente aplicável ao presente caso, o que fundamenta o pedido de estorno das parcelas já debitadas por meio do procedimento próprio de chargeback;
(ii) Nos termos do art. 7, parágrafo único, e do art. 25, 1, ambos do CDC, todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Considerando que esta instituição financeira viabilizou o parcelamento e integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de pagamento da compra, requeiro, com base nesse mesmo fundamento, o cancelamento imediato das parcelas futuras ainda não cobradas, evitando-se que eu continue sendo onerado por um serviço que comprovadamente não será prestado.
SOLICITAÇÕES
1) O estorno integral das parcelas já debitadas/pagas referentes a esta compra;
2) O cancelamento imediato de todas as parcelas futuras ainda não cobradas;
3) A confirmação por escrito (e-mail ou protocolo) do processamento desta solicitação, com prazo estimado de retorno.