Golden Cross

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Rio de Janeiro - RJ

04/05/2025 às 16:08

ID: 216219347

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Prezados, boa tarde.

Venho, por meio deste, manifestar minha indignação diante da forma como está sendo tratada a transição do meu plano de saúde, originalmente contratado junto à operadora Golden Cross e posteriormente absorvido pela Amil.

Em primeiro lugar, destaco a drástica redução na qualidade dos serviços prestados após a incorporação da Golden pela Amil, situação que tem me levado a buscar outro plano de saúde mais adequado. No entanto, ao solicitar minha carta de permanência, identifiquei uma informação incorreta e prejudicial: consta que o plano anterior teria sido cancelado por iniciativa minha, e que fui incluída em um novo plano AMIL apenas em fevereiro deste ano.

Tal registro fere diretamente o que dispõe a Resolução Normativa n 438/2018 da ANS, especialmente no que tange ao direito de portabilidade de carências, previsto nos arts. 3 e 4, os quais garantem que o beneficiário mantenha as carências já cumpridas, desde que não haja interrupção de cobertura e as informações na carta de permanência reflitam a continuidade do vínculo.

Informações imprecisas na carta de permanência, ainda mais quando não condizem com a realidade dos fatos, inviabilizam a correta análise da portabilidade de carências pelo novo plano, gerando prejuízos injustos ao consumidor, o que pode configurar, inclusive, prática abusiva nos termos do art. 6, III e IV, e art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Alegar que houve cancelamento e novo vínculo sem que o consumidor tenha sido informado ou tenha anuído conscientemente a essa operação, especialmente quando se tratou apenas de substituição interna de planos por conveniência da operadora, fere os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da continuidade do atendimento.

Solicito, portanto, a correção imediata da carta de permanência, refletindo corretamente a continuidade do meu vínculo contratual, desde a data de ingresso no plano Golden até a presente data, independentemente da mudança de razão social ou operadora. Tal medida é essencial para garantir meu direito de portabilidade sem a imposição indevida de novas carências.

Caso não haja solução no prazo razoável, farei o devido registro junto à ANS e aos órgãos de defesa do consumidor competentes.