O que aconteceu
Em 03/08/2026, contratei o produto "Código Golden" da GoldenJus Educação Jurídica. Poucos dias depois, ainda dentro do prazo legal de 7 dias corridos previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e na própria Cláusula 8 do contrato firmado ("Direito de Arrependimento"), exerci meu direito de arrependimento e solicitei formalmente, por e-mail, o cancelamento da matrícula e a restituição integral dos valores pagos.
No dia 07/08/2026, solicitei o cancelamento do serviço contratado dentro do prazo legal de arrependimento, via e-mail e WhatsApp. No dia 09/08/2026, via WhatsApp, a Golden reconheceu formalmente o meu direito à restituição integral dos valores e informou que o estorno seria processado na fatura do cartão correspondente ao mês em curso (agosto) ou na subsequente (setembro).
Ocorre que a fatura do meu cartão de crédito (Banco do Brasil/Visa) do mês de agosto fechou, contendo a cobrança da primeira parcela do serviço. Para evitar juros e a negativação do meu nome, realizei o pagamento integral dessa fatura. Agora, a fatura de setembro já está aberta e disponível, e nenhum sinal do estorno ou crédito foi identificado em meu extrato.
Como a primeira parcela já foi paga por mim e a fatura de setembro já está aberta sem o sinal do estorno, necessito do comprovante de transação de estorno para verificar junto ao Banco do Brasil o motivo do atraso.
A ausência do comprovante de transação de estorno, acarreta falta de transparência e me impedem verificar junto ao Banco do Brasil o motivo do atraso, além de geram a forte suspeita de que o comando de estorno sequer foi enviado ao banco, configurando retenção indevida de valores de um serviço já cancelado.
Diante do exposto, exijo:
1. O envio imediato do comprovante formal do comando de estorno realizado junto à operadora do cartão de crédito;
2. Caso o comando ainda não tenha sido enviado, que seja feito imediatamente, com a devida comprovação;
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4Interações da reclamação
GOLDEN CURSOS JURIDICOS respondeu
27/10/2026 às 09:37
Comprovante já enviado e reembolso já realizado.
Atenciosamente,
GoldenJus